O Estado de São Paulo, n. 45481, 26/04/2018. Política, p. A8
Lava Jato reivindica ações com Moro
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo
26/04/2018
Em manifestação, procuradores da força-tarefa dizem que remessa de depoimentos para São Paulo não altera competência do juiz de Curitiba
Em petição enviada ontem ao juiz Sérgio Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que “não há que se falar em falta de relação” da delação da Odebrecht com a corrupção na Petrobrás. Segundo eles, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de determinar o envio à Justiça Federal de São Paulo dos depoimentos de executivos da empreiteira que constam nos processos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula não os invalida e “não tem qualquer repercussão sobre a competência” do juiz “para processar e julgar” as ações penais.
Na manifestação, os procuradores de Curitiba chamam de “ininteligível” e “lamentável tumulto processual” a determinação de remessa dos documentos para São Paulo e defendem a relação dos depoimentos com o caso. O argumento foi usado pelo ministro Dias Toffoli para acolher, anteontem, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, e determinar a remessa. Toffoli foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o que garantiu maioria na Segunda Turma.
“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobrás decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo”, afirma o documento de quatro páginas, subscrito pelo procurador da República Deltan Dallagnol e outros 12 integrantes da força-tarefa.
Anexada aos processos da 13.ª Vara Federal, a manifestação dos procuradores da forçatarefa observa que a decisão do Supremo “não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal”, já reconhecida por Moro, “mas o mero encaminhamento de termos de colaboração”.
“A decisão do STF não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais, que tiveram e têm sua competência definida no âmbito dos canais próprios de decisão e revisão do Judiciário.”
Também como consequência da decisão da Segunda Turma do Supremo, a defesa do ex-presidente Lula protocolou ontem, no gabinete do juiz Sérgio Moro, pedido para que ele promova a “imediata remessa” dos autos processuais das ações do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, ambas abastecidas com delações premiadas de executivos da Odebrecht.
O argumento é de que a Segunda Turma do Supremo ordenou a exclusão dos processos das colaborações premiadas dos dirigentes da empreiteira, Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, Paulo Baqueiro, Alexandrino Alencar e Paul Altit.
“Diante do exposto, requerse a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (Código de Processo Penal, artigo 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, dizem os advogados na petição.
Consequências. Advogados com clientes alvo da Lava Jato afirmaram ontem que vão aguardar a publicação do acórdão do julgamento da Segunda Turma do Supremo para avaliar se também entram com pedidos similares aos da defesa do ex-presidente.
Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast entendem que ainda é cedo para concluir que as investigações sairão das mãos de Moro e dos procuradores do Paraná, mas são grandes as chances de isso acontecer a partir da decisão do STF.
A avaliação é de que a decisão abre uma brecha para a defesa de Lula buscar a anulação da condenação no caso do triplex no Guarujá – apontado como propina da OAS – no qual o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês e cumpre pena desde o início da abril. O entendimento firmado anteontem, afirmaram, reforça o argumento da defesa de que Moro não tinha competência para julgar o processo, por não ter relação direta com os crimes na Petrobrás.
“Gera no mínimo dúvida a respeito da competência do juiz de Curitiba, a partir da decisão de ontem (anteontem). Se a delação referente a fatos não relacionados com a Petrobrás não deveriam estar em Curitiba, por que outros (sem relação explícita) deveriam estar lá?”, disse o professor João Paulo Martinelli, do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PEN desiste de liminar sobre 2ª instância
26/04/2018
Partido alega que pedido para impedir prisão após condenação em 2º grau é ‘inoportuno’; solicitação é homologada por ministro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, homologou ontem o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia ser uma manobra para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato.
A homologação significa que Marco Aurélio concordou com o pedido de desistência do PEN. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Lava Jato. Apesar da desistência do partido, o tema pode voltar ao plenário do Supremo, já que outras duas ações (da OAB e do PCdoB) em tramitação na Corte abordam o assunto. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, resiste a pautá-las.
“Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado”, disse Marco Aurélio. Antes da homologação do pedido de desistência, o PEN deixou advogados “em alerta” no plenário da Corte durante a sessão de ontem, caso Marco Aurélio decidisse levar o pedido de medida cautelar em “mesa”, por iniciativa própria.
Repercussão. Capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a iniciativa do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma forma de beneficiar Lula. Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e desistiu do pedido.
“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República. Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alegou o partido ao STF.
Segundo o PEN, eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão em segunda instância representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em manifestação, o PEN citou parecer da ProcuradoriaGeral da República segundo o qual “não há fato novo” que justifique mudança na jurisprudência do STF sobre o assunto.
Marco Aurélio já pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a ação do PC do B que quer barrar a possibilidade de prisão em segunda instância. / R.M.M. e A.P.
Supremo
Ministro Marco Aurélio validou pedido do PEN
‘Inoportuno’
“O pedido (para barrar a prisão em 2.ª instância) é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos.”
Partido Ecológico Nacional (PEN), EM MANIFESTAÇÃO AO SUPREMO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PF vai indiciar 23 pessoas por desvios na UFSC
26/04/2018
Operação Ouvidos Moucos causou polêmica após suicídio de ex-reitor, preso por suspeita de participar do esquema
A Polícia Federal vai indiciar 23 pessoas por desvios de verbas em cursos de educação à distância mantidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Decorrente da Operação Ouvidos Moucos, a investigação concluiu que professores e funcionários da instituição tiveram participação no esquema de desvio. Eles devem ser indiciados pelos crimes de concussão, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.
As informações foram divulgadas pelo Diário Catarinense, e confirmadas pelo Estado. A Ouvidos Moucos acabou provocando polêmica depois que o exreitor da universidade Luiz Carlos Cancellier de Olivo – que chegou a ser preso por suspeitas de participação no esquema – se suicidou em um shopping de Florianópolis.
O relatório parcial do inquérito, assinado pelo delegado Nelson Napp em 18 de abril, indica a tipificação das condutas criminosas e a indicação dos respectivos autores. Depois de concluir o inquérito por inteiro, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresenta ou não denúncia contra os nomes apontados pela PF.
O documento não indica o montante que teria sido desviado da UFSC, nem a materialidade das condutas e o nexo de casualidade, que, segundo Napp, serão apresentados em um segundo relatório.
A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada há sete meses e tinha como foco investigar repasses oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil, que totalizam cerca de R$ 80 milhões.
Procurado, o chefe de gabinete da reitoria da universidade, Áureo Moraes, afirmou ao Estado que a instituição não recebeu nenhuma notificação oficial e que a única informação que ele tem foi divulgada pela imprensa. Ele ressaltou a necessidade de se dar um tratamento institucional ao caso por parte da Polícia Federal.
PARA LEMBRAR
Ação deflagrada há 7 meses
Em 14 de setembro do ano passado, a Polícia Federal, em conjunto a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, deflagrou a Operação Ouvidos Moucos. As investigações começaram a partir de suspeitas de desvios no uso de recursos públicos em cursos de educação a distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A operação policial teve como foco repasses de R$ 80 milhões. Os alvos da Operação Ouvidos Moucos passaram a ser investigados pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa. Na época, a universidade afirmou ver “com preocupação a publicação de notícias imprecisas”.