Correio braziliense, n. 20089, 23/05/2018. Política, p. 4

Justiça decreta a prisão de Azeredo

Renato Souza

23/05/2018

JUSTIÇA » Ex-governador tem o último recurso negado e, com base no entendimento do Supremo sobre condenações em segunda instância, desembargadores determinaram a execução da pena

Cerca de 11 anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o esquema do mensalão tucano, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo está próximo de ir para a cadeia. Na tarde de ontem, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os embargos infringentes apresentados pela defesa de Azeredo e determinou a prisão imediata. O tucano foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. O mandado autorizando o encarceramento foi emitido horas depois. A expectativa é de que ex-governador se entregue hoje à Justiça.

De acordo com denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os integrantes do esquema que resultou na condenação de Azeredo desviaram recursos de empresas públicas para financiar campanhas eleitorais na década de 1990. O prejuízo aos cofres públicos passou de R$ 3,5 milhões. Na peça de acusação, os procuradores apontam que o tucano foi um dos articuladores e o principal beneficiado pelo esquema criminoso. Ele foi condenado por desviar dinheiro público de empresas estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O crime, de acordo com o processo, ocorreu em 1998. Mas a denúncia só foi apresentada em 2007 e virou símbolo de lentidão da Justiça. Além dele, outras 14 pessoas foram denunciadas pela prática dos crimes. A primeira condenação do ex-governador ocorreu em 2015, em primeira instância. Em agosto do ano passado, o TJMG manteve a sentença em segunda instância, mas não determinou a prisão imediata. A defesa recorreu, mas perdeu o último recurso durante o julgamento da Corte.

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara decidiram pela condenação e se basearam na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o momento da prisão, para determinar que Azeredo comece a cumprir a pena imediatamente. A ação contra ele teve início no STF, mas foi para a Justiça comum após a renúncia dele ao cargo de deputado federal, em 2014.

Os recursos desviados foram usados na campanha dele ao governo do estado em 1998. Mesmo com as articulações, o ex-parlamentar perdeu para Itamar Franco. Ele usava agências de publicidade para disfarçar a retirada de recursos dos cofres públicos. Por volta das 17h de ontem, foi expedido o mandado de prisão. Mas as ações policiais não podem ocorrer após as 18h, por previsão constitucional. O advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, afirmou que o ex-governador deve se entregar, mas não disse quando. Caso o condenado não se apresente, o mandado de prisão pode ser cumprido entre as 6h e as 18h.

Repercussão política

A decisão do TJMG, em determinar a prisão imediata, gerou debates no mundo político. O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) saiu em defesa do colega de partido e disse que as acusações não dizem respeito à conduta do ex-governador. “Todos que o conhecem sabem da humildade, da ética e da coesão do ex-governador e senador Eduardo Azeredo. Sem questionar o papel das autoridades, tenho a impressão de que neste caso está ocorrendo uma injustiça. Ele não tem relação com os fatos que deram início ao processo. Como amigo e admirador, posso falar que ele é uma pessoa muito querida em Minas Gerais”, afirmou

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, tentou minimizar a condenação e negou que o caso gere impacto no desempenho do partido nas eleições deste ano. “Ele está afastado da vida política há praticamente 10 anos. Diferentemente de outros partidos, que querem desacreditar as instituições, nós defendemos que a lei é para todos. Repito o que tenho dito em casos semelhantes: não existe Justiça vermelha, azul, amarela nem verde. A lei é igual para todos. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, destacou.

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Dois votos contra Meurer no STF

Deborah Fortuna

23/05/2018

Na segunda semana de julgamento da denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não deu um veredito. Ontem, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram, mas a sessão foi encerrada logo após o parecer do decano. Os dois decidiram condenar o deputado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta não é a primeira vez que a Corte discute o caso. Em 15 de maio, o colegiado ouviu a defesa do deputado, que argumentou não haver provas suficientes da atuação ilegal de Meurer, já que a denúncia é baseada em delações. O julgamento deve voltar na próxima terça-feira. Ainda faltam os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que também compõem a turma.

No início da sessão, os magistrados decidiram, por unanimidade, rejeitar as seis preliminares da defesa, que alegava supostos atos de cerceamento cometidos ao longo do processo. Entre os questionamentos, estavam prazos de produção de alegações finais, e pedido de novos depoimentos. Fachin e Celso de Mello já haviam votado contra as questões no primeiro dia de julgamento, e, ontem, foram acompanhados pelos outros ministros presentes.

Em voto, o ministro Edson Fachin, presidente da turma e relator da ação penal, disse haver provas de que Meurer praticou lavagem de dinheiro, e que os depósitos realizados por partes eram apenas para afastar suspeitas. Fachin também defendeu que “não se trata de criminalizar a atividade político- partidária, mas de responsabilizar no termos da lei e nos limites da lei os atos ou omissões”.

Já Celso de Mello defendeu que o fato de Meurer ter escolhido Paulo Roberto Costa para ocupar o cargo de direção da Petrobras é um ato que indica corrupção. “Meurer, por fazer parte da cúpula do PP, foi beneficiário direto do esquema de corrupção, tendo dinheiro de origem ilícita”, afirmou. Mello acompanhou integralmente o voto do relator em condenar Meurer 31 vezes pelo crime de corrupção passiva e outras oito vezes por lavagem de dinheiro. Quanto aos filhos, Nelson Jr foi condenado cinco vezes por corrupção passiva, e Cristiano Meurer por uma vez.

Se, na próxima semana, o placar a favor da condenação aumentar, Meurer será o primeiro condenado pela Operação Lava-Jato na Suprema Corte. O político é acusado de indicar e ajudar a manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006 e 2014, em troca de propina nos contratos da estatal com empreiteiras. Ele teria recebido, pelo menos, R$ 29,7 milhões parcelados em 99 repasses mensais de R$ 300 mil. Os filhos são acusados de auxiliarem no recebimento das vantagens indevidas.