Lava Jato. Corte vai analisar na próxima terça-feira se aceita ou não denúncia contra senador tucano, acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima terça-feira o julgamento que vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O caso é referente ao inquérito no qual o tucano é acusado dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O inquérito foi instaurado em 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República com base na delação do Grupo J&F.

Aécio aparece em gravação na qual pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, sócio da J&F. O senador responde a nove inquéritos no STF, sendo cinco derivados da delação da Odebrecht e dois ligados à colaboração do grupo empresarial.

Na Câmara, líderes de partidos da base e da oposição avaliam que o Supremo marcou o julgamento da acusação contra Aécio para tentar balancear a rejeição do habeas corpus do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Parlamentares disseram ao Estadão/Broadcast que, em suas bases eleitorais, mesmo quem é favorável à prisão do petista tem cobrado resultados de investigações contra outros caciques políticos.

Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), criticou a possibilidade de o Judiciário fazer “compensações” entre julgamentos de diferentes grupos políticos. “Não quero crer que o Judiciário vá adotar uma postura de ficar procurando compensação política julgando uma vez alguém de um grupo e depois alguém de outro grupo”, disse.

Bauer ponderou que “não possui informações” suficientes para dizer se há uma ação “deliberada ou articulada do Judiciário nessa ou naquela direção”. “Naturalmente que no meu entendimento apenas devem existir inquéritos muito mais antigos, que estão há anos tramitando e que deveriam ser priorizados”, afirmou.

Por meio de nota, a defesa de Aécio afirmou ontem que o senador “vem demonstrando que foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” que “buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.

Senado. A denúncia contra Aécio foi apresentada em 2 de junho de 2017. Ainda no ano passado, o senador foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares. A primeira foi do ministro Edson Fachin, em maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos. Houve em seguida uma mudança de relatoria e o novo relator, Marco Aurélio Mello, decidiu revogar a decisão de Fachin. Mas, no segundo semestre, o senador mineiro foi novamente afastado, desta vez por decisão da Primeira Turma do Supremo.

Criou-se um impasse diante da resistência do Senado a cumprir a medida. O Supremo terminou avalizando que a Casa Legislativa tinha o direito de dispensar a determinação de afastamento de parlamentares – o que salvou o posto do tucano no Congresso. Só depois da resolução do impasse, Marco Aurélio notificou as defesas para apresentação de resposta prévia à acusação formal.

Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito a irmã do senador, Andréa Neves, um primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Os envolvidos negam irregularidades. / AMANDA PUPO, RAFAEL MORAES MOURA, IGOR GADELHA e JÚLIA LINDNER

Senador

Defesa diz  que Aécio é 'vitima de uma situação forjada'

Sérgio Cabral

A Segunda Turma do STF determinou, ontem, que o ex-governador do Rio volte a ficar preso na cadeia de Benfica (RJ), atendendo a um pedido da defesa. Cabral está preso em Pinhais, no Paraná.

CRONOLOGIA

DELATOR GRAVOU SENADOR

Gravação de Joesley

17/05/2017

Vem a público o teor de uma gravação feita pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F, na qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede ao empresário R$ 2 milhões sob o argumento de que precisa pagar sua defesa na Lava Jato.

18/05/2017

Operação Patmos

Baseada na delação da J&F, ação da PF e do Ministério Público Federal prende a irmã de Aécio, Andrea, e um primo do senador. São cumpridos mandados de buscas e apreensão no gabinete e em imóveis ligados ao tucano.

2/06/2017

Acusação formal

Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, denuncia Aécio no Supremo – o tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões da JBS e por obstrução da Justiça. Ele nega ilícitos.

26/09/2017

Afastamento do mandato

A Primeira Turma do STF nega pedido da Procuradoria-Geral da República, feito com base na delação da J&F, para prender Aécio, mas determina o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.

17/10/2017

Mandato retomado

Senado derruba, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do STF que havia determinado o afastamento de Aécio do mandato. Com isso, tucano, acusado de receber propina da JBS, pode retomar as atividades parlamentares.