O Estado de São Paulo, n. 45458, 03/04/2018. Política, p. A4.

HC de Lula antecipa embate sobre prisão em 2ª instância

Fausto Macedo, Luiz Vassallo, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

03/04/2018

Supremo. Movimentos contra e a favor da jurisprudência estabelecida pelo STF em 2016 fazem ofensiva na Corte antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente

O julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou um embate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ontem, integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública foram ao Supremo Tribunal Federal entregar documentos com milhares de assinaturas contra e a favor do entendimento firmado pela Corte em outubro de 2016 – que autorizou o início da execução penal se confirmada a condenação em segundo grau.

O Supremo julga amanhã o mérito do HC apresentado pelos advogados de Lula. Uma liminar concedida pelo plenário da Corte impede a prisão do expresidente enquanto o recurso não for analisado. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Os desembargadores do TRF-4 confirmaram os crimes descritos por Sérgio Moro em sua sentença e ampliaram a pena imposta pelo juiz federal, titular da Lava Jato na primeira instância.

A decisão do STF sobre o habeas corpus de Lula não leva a uma mudança automática do entendimento estabelecido em 2016, pois a revisão depende de um novo julgamento no plenário de duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Na prática, contudo, o recurso do ex-presidente precipitou ofensivas sobre o tema. Protagonistas da Lava Jato vieram a público nos últimos dias cobrar a manutenção da jurisprudência já firmada pela Corte.

No domingo, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, tratou o julgamento de amanhã como o “dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato” e prometeu fazer jejum para acompanhar a sessão. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom”, escreveu em conta no Twitter. Também na rede social, o juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, apoiou o procurador e disse que vai acompanhá-lo “em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo”.

Ontem, um grupo de representantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram no Supremo uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância.

Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato é uma tentativa de sensibilizar o STF pela manutenção da jurisprudência firmada em 2016 quando o plenário for julgar o habeas corpus de Lula. “A mudança da jurisprudência implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio”, diz o abaixo-assinado, subscrito também pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Numa contraofensiva, advogados apresentaram no fim da tarde manifesto contra a prisão após segunda instância, com mais de 3,2 mil assinaturas. O documento, entregue no gabinete do decano da Corte, Celso de Mello, cobra a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam do tema.

Parecer. A defesa de Lula apresentou parecer do jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, contra a execução de penas em segunda instância. Para o jurista, a prisão antes do trânsito em julgado “viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito individual fundamental”. / FAUSTO MACEDO, LUIZ VASSALLO, AMANDA PUPO e RAFAEL MORAES MOURA

DIVISÃO

A FAVOR

Promotor Renato Varalda e representantes do MP entregam assinaturas pela prisão em 2ª instância

CONTRA

Liderados por Kakay , advogados levam abaixo-assinado contra prisão após condenação em 2º grau

JULGAMENTO

Habeas corpus

O STF julgará habeas corpus ajuizado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso. Se for acolhido, Lula não poderá ser preso. Se for negado, vale decisão que permite a execução da pena em 2ª instância.

Efeitos

A análise do HC de Lula não valerá para outros casos. A revisão do entendimento do STF depende de julgamento de duas ações sobre 2ª instância – para isso, Cármen Lúcia deve pautá-las.