O Estado de São Paulo, n. 45465, 10/04/2018. Política, p. A4

PEN tenta retirar que poderá livrar Lula

10/04/2018

Jurisprudência. Autor de ação que pede no Supremo a revisão da autorização de prisão após 2ª instância, partido quer evitar que medida cautelar beneficie o ex-presidente

O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu ontem retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal. A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte. O partido quer evitar que a análise do pedido de liminar possa beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

A liminar é uma ordem judicial que visa resguardar direitos alegados por uma das partes antes do julgamento do mérito de uma ação. O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, chegou a afirmar no meio da tarde que desistiria da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, mas a lei que trata do tema (9.868/1999) prevê que “não se admitirá desistência” nesses casos.

“Somos de direita e não temos nada a ver com Lula. Nossa intenção nunca foi salvar nenhum político da Lava Jato”, disse o presidente do partido.

Marco Aurélio havia dito que levaria o requerimento aos colegas amanhã, quando haverá sessão plenária. Conforme apurou o Estado, o ministro não deve apresentar o pedido caso o partido desista da liminar. Marco Aurélio afirmou no domingo que só não levaria adiante caso o autor da ação recuasse. A possibilidade de a parte retirar o pedido de liminar em ação declaratória de constitucionalidade é controversa e divide o Supremo.

Foi nesta ação do PEN, e em outra formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o plenário da Suprema Corte decidiu, pela segunda vez, em 2016, que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância. Se a Corte chegar a votar e aceitar o requerimento do partido, todos os condenados em segunda instância serão beneficiados, inclusive Lula. A defesa do ex-presidente apostava que o julgamento do caso poderia ajudar a levar à libertação do petista.

Parecer. Ontem, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer contrário ao pedido de liminar apresentado pelo PEN. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o partido quer extrair do voto da ministra Rosa Weber no julgamento do habeas corpus de Lula “mais do que ela disse e qualificar esta sua interpretação como ‘fato novo’”.

No pedido de liminar, o PEN afirma que Rosa – que determinou o resultado desfavorável ao ex-presidente – entendeu que se deveria prestigiar a jurisprudência atual da Corte, favorável à possibilidade de execução, independentemente de sua posição pessoal ao tema. Em outubro de 2016, Rosa foi contra a prisão em segunda instância.

O PEN também convocou uma entrevista para explicar o caso, às 10h de amanhã, no salão verde da Câmara.

O Instituto de Garantias Penais (IGP), que é parte interessada na ação do PEN (amicus curiae), também entrou com petição no STF para reforçar o pedido de liminar formulado na semana passada. A manifestação é assinada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – defensor de diversos políticos em Brasília, muitos acusados e investigados na Lava Jato.

Se o PEN recuar sobre a liminar, o pedido do IGP deve perder efeito. O partido pretende destituir Kakay da ação. “Ficou decidido entre os juristas do partido que vamos destituir o Kakay e colocar outro advogado para tentar tirar a liminar do PEN”, disse Adilson Barroso.

Em ação julgada em 1994, o STF rejeitou um pedido de desistência de medida liminar. No processo, o plenário chegou a aceitar, parcialmente, o pedido cautelar que havia sido formulado na ação. “O entendimento, normalmente, é de que o interesse no caso é da população como um todo, então a parte não pode mais evitar a decisão do Supremo se já entrou com o processo”, disse o professor de direito da FGV Rio, Ivar Hartmann.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já pautou para a sessão de amanhã os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Pelo regimento interno, os habeas corpus têm preferência na ordem de julgamento. / FELIPE FRAZÃO, VALMAR HUPSEL FILHO, AMANDA PUPO, TEO CURY e RAFAEL MORAES MOURA

Interesse

“O entendimento normalmente é de que o interesse no caso é da população como um todo, então a parte não pode mais evitar a decisão do Supremo se já entrou com o processo.”

Ivar Hartmann

PROFESSOR DA FGV-RIO

2° INSTÂNCIA NO SUPREMO

PEN

Processo : Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 43

Data: 18 de maio de 2016

Autor: Partido Ecológico (PEN)

Situação: Em outubro de 2016, Supremo negou o pedido do PEN e autorizou o inicio da execução da pena após condenação em segunda instância. Agora. A Corte tem de analisar o mérito do pedido da ADC

OAB

Processo: Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 44

Data: 19 de maio de 2016

Autor: Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil

Situação: Pedido da OAB de suspensão da execução antecipada da pena também foi negado pelo STF em 2016. Assim como no caso do PEN. Corte tem de analisar mérito da ADC

IGP

Processo: ADC 43 (Instituto de Garantias Penais é 'amicus curiae' da ação)

Data: 9 de abril de 2018

Autor: Instituto de Garantias Penais

Situação: Instituto pede ao STF que defina que a execução provisória da pena ocorra somente após manifestação do STJ. O pedido é assinado por Kakay. reforçando liminar apresentada pelo PEN

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

“Não era para ajudar petista”

Adilson Barroso, presidente do PEN

10/04/2018

Por que o PEN questiona a ação neste momento?

A gente fez uma coisa há dois anos para tentar compreender a Constituição e agora as pessoas estão dizendo que estou tentando salvar o Lula. Nunca fui petista e nunca votei no Lula. Pelo contrário. Dois anos atrás, Lula não tinha nem processo.

E por que então o partido mudou de ideia?

Porque aconteceu isso aí (prisão do Lula) e automaticamente pode favorecer uma pessoa que 70%, 80% da população quer ver presa. Por isso estou fazendo tudo o que a lei permitir para tirar essa cautelar. Fiz para ajudar a população e não para petista. Quando alguém fala que a gente está querendo ajudar petista ou Lula, fico pasmado. Nós pensamos no geral.

Se o partido está pensando no geral, não é contraditório mudar a atitude por um caso específico?

Pois é. Aí eu estou cometendo, sinceramente, uma pequena injustiça. Se a lei é para todos, então ninguém podia achar ruim se ela está beneficiando Lula entre outras pessoas. Mas, infelizmente, como estão pensando que fiz especificamente para salvar Lula, então desejo que resolva isso depois. Não agora.