O Estado de São Paulo, n. 45465, 10/04/2018. Política, p. A6

Petista não terá privilégio em cela, determina Moro

Fausto Macedo e Ricardo Brandt

10/04/2018

Juiz da Lava Jato veta visitas fora do padrão para o ex-presidente em Curitiba; familiares têm acesso a Lula apenas uma vez por semana

O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O ex-presidente foi preso no sábado e passou ontem o segundo dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá.

“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”, diz Moro. O documento, enviado à 12.ª Vara Federal, abriu ontem o processo de execução da pena de Lula.

A medida, segundo Moro, é para “não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”, que desde a chegada do petista está cercada por bloqueios da Polícia Militar para impedir protestos, depredações e acampamentos de manifestantes.

O Estado apurou que a Lula foi dado o direito de receber visitas de advogados a qualquer dia – menos sábados, domingos e feriados – e de familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF.

Nos primeiros dois dias na prisão em Curitiba, Lula recebeu seus advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, ex-deputado petista.

Zanin e Sigmaringa estiveram ao lado do ex-presidente logo após sua chegada na PF, na noite de sábado. Numa espécie de antessala do local preparado para o ex-presidente cumprir a pena, os dois permaneceram até as primeiras horas do domingo, antes de Lula dormir a primeira noite na prisão. Por volta das 15h de domingo, os dois retornaram para a primeira visita de advogados.

Lula está em uma espécie de sala de Estado-Maior, antigo alojamento de policiais da PF em trânsito por Curitiba, de 15 metros quadrados, com banheiro próprio, água quente e TV, no quarto andar do prédio. Foi ali que Lula recebeu em pleno domingo, com a unidade fora de funcionamento, seus advogados por cerca de duas horas.

Palocci. Os outros 20 presos comuns na custódia da PF, que funciona no segundo piso do prédio, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, não têm direito a visitas de advogados nos domingos.

No documento em que ficha Lula como condenado, após seu recolhimento em prisão, Moro destaca: “Também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Na noite de sábado, horas depois de o ex-presidente chegar preso de helicóptero, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann – que é do Paraná –, esteve na sede da PF para falar com o superintendente, delegado Maurício Valeixo. Segundo ela, o objetivo era saber dos confrontos ocorridos entre militantes do partido e a Polícia Militar, que faz o bloqueio no entorno do prédio – após a Justiça estadual decretar o interdito do perímetro para protestos e acampamentos.

Formada em advocacia, a senadora do PT pretende usar seu documento da OAB para ter acesso ao ex-presidente durante sua permanência na prisão, em Curitiba.

Consulta. A subchefia de Administração da Presidência informou ao Estado que “enviou consulta, em caráter de urgência, sobre os direitos do ex-presidente Lula, agora que ele está preso, à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República”.

Apesar de ainda não terem sido concluídas as avaliações jurídicas em relação à manutenção ou não dos benefícios que Lula tem direito como ex-presidente, a ideia inicial é de seja determinada uma suspensão de temporária de alguns destes benefícios, como os serviços dos quatro seguranças que acompanhavam o petista e os dois carros com dois motoristas à disposição dele.

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Penas máximas contra Lula podem chegar a 118 anos

Caio Sartori

10/04/2018

Já preso e condenado no caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde hoje a outras seis ações e a uma denúncia. Se a Justiça aceitar integralmente essas novas acusações, a pena imputada ao petista poderá chegar ao máximo de 118 anos, já considerados os 12 anos e 1 mês referentes ao caso do triplex. Na hipótese de os juízes considerarem o limite mínimo, seriam 29 anos extras de reclusão.

Nessas ações, Lula é acusado de cometer crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, a cargo do juiz Sérgio Moro. As outras quatro tramitam no Distrito Federal, onde estão casos relacionados às operações Janus, Zelotes e também Lava Jato.

Apesar do tempo de reclusão superlativo, o Código Penal não permite que se passe mais de 30 anos em regime fechado. Também é muito difícil que Lula, mesmo reincidente, tenha condenações máximas.

“Por mais que seja reincidente, não alcançaria o máximo. Estaria num patamar intermediário, uns 50, 60 anos. Teria no mínimo um quinto ou um sexto para cumprimento em regime fechado”, afirma o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.

Castelo Branco também lembra que, aos 72 anos, o ex-presidente pode ao longo dos anos alegar – baseado em comprovações – problemas de saúde que o impeçam de ficar na cadeia.

Os crimes. Só os crimes de corrupção passiva, por exemplo, podem resultar em pena de um a oito anos – Lula responde por ele em quatro ações. Lavagem de dinheiro rende de três a dez anos, e o ex-presidente também é acusado da prática em quatro casos.

Procurada, a defesa de Lula não se posicionou até a conclusão desta edição. Os advogados do petista, porém, têm negado as denúncias e acusado a Justiça de perseguição política.

Ações. 6​ é o número de ações que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Justiça, relacionadas às Operações Lava Jato, Janus e Zelotes. O petista já foi condenado e preso no caso do triplex do Guarujá.