O Estado de São Paulo, n. 45467, 12/04/2018. Política, p. A4

STJ deixa inquérito sobre Alckmin fora da Lava Jato

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Luiz Vassallo

12/04/2018

Operação. Força-tarefa em São Paulo havia solicitado, mas ministra encaminha a Justiça Eleitoral investigação envolvendo tucano e instaurada com base na delação da Odebrecht

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ontem encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeitas de caixa 2. Dessa forma, o tucano – que deixou o cargo para disputar a Presidência da República – ficou fora, por ora, da rota da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.

Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos não contabilizados para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014. A investigação agora passa a ter caráter de crime eleitoral, e não mais de crime comum.

Ao remeter os autos da investigação à Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi atendeu ao pedido de Mariz Maia. O inquérito tramitava no STJ em razão da prerrogativa de foro que o tucano detinha como governador. Ao deixar o Palácio dos Bandeirantes, perdeu o foro privilegiado.

O Ministério Público Federal também pediu que fossem enviadas à primeira instância as investigações que tramitam no STJ contra os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB), de Rondônia Confúcio Moura (MDB) e de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local. Não há prazo para que a Corte decida sobre os pedidos.

Delação. Em depoimentos, os delatores da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido citaram repasse de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral”. As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do tucano, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito.

Alckmin disse ontem que as acusações são de “natureza eleitoral” e “não têm nenhuma procedência”. A afirmação foi feita após almoço entre Alckmin, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e deputados da bancada do PSDB, em Brasília.

Delatores afirmaram que Alckmin foi destinatário, em parte por meio do cunhado, de R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. “Os fatos vindos a público em abril de 2017 indicavam suposta prática de crime eleitoral”, escreveu Mariz Maia à força-tarefa.

O vice-procurador-geral da República encaminhou ofício destacando que a apuração sobre o ex-governador de São Paulo “não tem como procuradores naturais” o grupo. Disse ainda que não foi informado sobre a alegada urgência no encaminhamento das investigações e que não lhe parece “cabível falar em encaminhamento à força-tarefa de feitos judiciais”.

O caso será analisado por promotor que atua perante à Zona Eleitoral. Se ele achar que é necessário reunir mais provas, poderá remeter os autos à Polícia Federal, que detém competência para investigar crime eleitoral.

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes observou ontem que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal também tem encaminhado casos para a Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral não tem uma grande expertise em matéria criminal, mas é a mais célere das justiças.”

Paraná. Segundo o Estado apurou, o ministro Herman Benjamin, do STJ, enviou à primeira instância dois processos instaurados contra Richa, que investigam, respectivamente, emprego irregular de verbas da prefeitura de Curitiba e suspeitas de corrupção passiva na concessão de licença ambiental. Os casos foram encaminhados à Justiça Federal no Paraná (sem relação com a Lava Jato) e à Justiça Federal em Paranaguá (PR). A assessoria do ex-governador informou que “apresentará sua defesa em qualquer instância e ciente de que seus atos foram pautados pela legalidade”. / COLABORARAM RENAN TRUFFI, BRENO PIRES e FAUSTO MACEDO

INVESTIGADOS

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

O ex-governador de São Paulo foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de caixa 2 para campanha eleitoral. Ele nega.

Beto Richa (PSDB-PR)

O ex-governador do Paraná é investigado por receber caixa 2 para campanha eleitoral. Ele nega.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

O ex-governador de Goiás é investigado por corrupção passiva por irregularidades em contratos. Ele nega.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

O ex-governador de Santa Catarina é investigado por receber caixa 2 para campanha eleitoral. Ele nega.

Confúcio Moura (MDB-RO)

O ex-governador de Rondônia é investigado por dispensa ilegal de licitação. Ele nega.