Valor econômico, v. 18, n. 4491, 26/04/2018. Política, p. A8.
Gilmar quer levar a plenário recurso sobre poder investigatório do MPF
Luísa Martins
26/04/2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir à presidente Cármen Lúcia que paute em plenário um recurso que trata sobre os limites do poder investigatório do Ministério Público Federal (MPF), do qual ele é o relator. A informação foi dada ontem pelo próprio ministro durante julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre interceptações telefônicas.
Em 2015, o STF reconheceu que o MPF poderia exercer trabalhos de investigação, mas em caráter complementar. O ministro disse que, transcorridos três anos, a decisão não está sendo cumprida em sua totalidade, devido "a vácuos na lei".
Ele citou os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) - instaurados dentro do Ministério Público com o objetivo de apurar infrações penais de natureza pública, servindo de embasamento para a abertura ou não de ação penal - como uma "função que não corresponde àquilo que nós inicialmente desenhamos com a ideia de subsidiariedade", já que "estão submetidos ao controle de seu próprio instaurador, e só".
Para o ministro, os PICs, por não terem parâmetros de controle, lembram as instituições conhecidas como Comissões Gerais de Investigação (CGIs), criadas durante o período da ditadura militar. "É preocupante que a partir de um PIC se tenha uma interceptação telefônica. Nós devemos nos preocupar com essa consequência", disse.
Relator do recurso extraordinário que fixou a tese, em 2015, sobre o poder investigatório do MPF, Gilmar quer que o plenário julgue embargos de declaração interpostos pelo autor do processo, o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo Souza Coelho. O político do ex-PFL (hoje DEM) questionou no Supremo decisão do Tribunal de Justiça de torná-lo réu por crime de responsabilidade, a partir de um procedimento investigatório realizado pelo próprio Ministério Público, sem participação da Polícia.
"Acho que até vou pedir pauta para trazer, presidente, porque de fato o tema, hoje, urge. Isso precisa ser colocado na agenda judicial, tendo em vista, de maneira muito clara, a defesa dos direitos e garantias individuais", disse, durante a sessão.
O plenário julgou, ontem, se o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ultrapassou sua competência constitucional ao editar resolução sobre interceptações telefônicas pedidas e utilizadas por membros do MPF. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu manter a resolução - Gilmar ficou na corrente vencida.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia entenderam que o CNMP apenas disciplinou a conduta do Ministério Público em hipóteses de interceptações telefônicas, sem criar normas de direito penal ou processual penal. "Estou convencido de que a resolução não cria requisitos formais, apenas normas administrativas para nortear a conduta do MPF nesses casos", votou Barroso.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joesley detalha entrega de mala a Ciro Nogueira
26/04/2018
O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, prestou no dia 6 novo depoimento à Polícia Federal, em Brasília, sobre a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. O depoimento, ao qual a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e a forma do suposto repasse de dinheiro ao senador, aprofundando o relato feito pelo empresário em depoimento da delação, no ano passado.
O advogado de Ciro Nogueira disse, por nota, que ele nunca recebeu dinheiro de Joesley Batista e que a gravação da conversa vai comprovar isso. Disse, ainda, que Ciro Nogueira mantinha com Joesley uma relação "republicana" de um senador com um grande empresário.
Em depoimento, Joesley contou que, em 17 de março do ano passado, houve uma reunião entre ele, o ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta das 19h. O encontro teria sido gravado "para registrar os diálogos e tratativas de entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu". Segundo Joesley, a mala foi entregue por Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem da casa do empresário, em São Paulo.
Na terça-feira, Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o exdeputado pelo Progressistas, atualmente no Pros, Marcio Junqueira foram alvos de uma nova investigação da Lava-Jato sobre a suspeita da compra de silêncio de uma testemunha, o ex-assessor do senador José Expedito Rodrigues Almeida.