O Estado de São Paulo, n. 45469, 14/04/2018. Política, p. A4
Fachin dá acesso a dados e destrava inquéritos
Breno Pires
14/04/2018
Lava Jato. Relator no Supremo atende a pedidos da Polícia Federal em 32 investigações e permite entrada irrestrita no sistema de contabilidade paralela da empreiteira Odebrecht
Um ano após determinar a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin atendeu a um pedido que delegados da Polícia Federal consideram vital para o desfecho das investigações. Ontem, em decisão ainda sob sigilo, o ministro, que é relator da Operação Lava Jato na Corte, permitiu que o grupo da PF que trabalha nos inquéritos do Supremo tenha acesso irrestrito aos sistemas Drousys e MyWebDay. Eles registram toda a comunicação e a contabilidade paralela do Grupo Odebrecht.
Levantamento feito pelo Estado nos autos dos 80 inquéritos que tramitam atualmente no STF derivados da “lista de Fachin” aponta que, em pelo menos 32 casos, há manifestações formais de ao menos sete delegados que declaram ser indispensável uma perícia técnica para a conclusão das investigações. O número pode ser maior porque há desatualização no sistema de visualização de documentos do Supremo.
Esses 32 inquéritos envolvem 40 pessoas, a maioria políticos com foro privilegiado. Incluem os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (MDB-RR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Aloysio Nunes (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Também estão na lista o senador Humberto Costa (PTPE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR), além do ex-ministro José Dirceu, já condenado na Lava Jato. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Passado um ano, apenas três investigações tiveram conclusão apresentada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Foram duas denúncias – uma apresentada contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) e outra contra Jucá – e um pedido de arquivamento por falta de provas em inquérito envolvendo o deputado Irajá Abreu (PSDTO). O caso foi arquivado.
Em março, Jucá foi o primeiro a virar réu em caso aberto com base na delação da Odebrecht – ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do senador diz que o recebimento da denúncia não significa que ele “tenha qualquer culpa formada” e que apresentará o “contraditório para mostrar a completa inocência”.
Impasse. O principal entrave apontado pela PF no andamento das investigações era a indisponibilidade da íntegra dos sistemas Drousys e MyWebDay. O impasse em torno do acesso completo ao material surgiu do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal no Paraná.
O texto conferia ao Ministério Público Federal a exclusividade no acesso aos sistemas. Em novembro, o juiz Sérgio Moro decidiu dar acesso à PF, alegando que essa previsão é “ilegal, e, na prática, torna o material probatório inútil, já que não existe previsão legal de perícia feita pelo MPF”.
Mas a PF apelou também a Fachin em fevereiro deste ano, pedindo acesso irrestrito. “Esta decisão (de Moro) estabeleceu restrições, determinando que os dados estavam disponíveis apenas para análises periciais e para a produção de laudos pontuais. Na prática, tais limitações inviabilizam os trabalhos de investigação”, disseram diferentes delegados da PF em inquéritos.
Segundo apurou o Estado, antes de deferir o pedido, Fachin ouviu manifestações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de Moro, que não se opuseram.
Mesmo com o acesso ao sistema, há a preocupação de que essas informações não sejam suficientes para produzir provas. Pode haver dificuldade em provar pagamentos em espécie – as apurações têm conseguido chegar aos operadores e não aos políticos. / COLABOROU FABIO SERAPIÃO
RITMO
Como estão os inquéritos da ‘lista de Fachin’ um ano após o relator determinar a abertura de investigações com base na delação da Odebrecht
Balanço
Jucá foi o primeiro a virar réu; outros 32 inquéritos pendentes envolvem 40 pessoas. a maioria políticos com foro privilegiado
NO SUPREMO
NÚMERO INICIAL DE PEDIDOS QUE TRAMITARAM
87 INQUÉRITOS
NA CORTE
INQUÉRITOS ATUALMENTE EM CURSO NA CORTE
80 INQUÉRITOS
2 resultaram em denúncias
Romero Jucá
(MDB— RR)
SENADOR
DATA DA DENÚNCIA: 28/7/2017
DATA DO ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA: 13/03/2018
Vander Loubet
(PT- MS)
DEPUTADO
DATA DA DENÚNCIA: 4/4/2018
DATA DO ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA: DENÚNCIA AINDA NÃO FOI ANALISADA
80 estão em tramitação no Supremo
6 prescreveram ou foram encerrados por falta de provas
32 inquéritos, pelo menos, estão pendentes, com pedido de análise e perícia do Drousys e MyWebDay (programas que controlavam o pagamento de propina da Odebrecht)
1 foi encaminhado para outra instância porque as autoridades envolvidas perderam foro privilegiado
PARA LEMBRAR
‘Estado’ revelou lista em 2017
A “lista de Fachin”, revelada pelo Estado em 11 de abril de 2017, teve inicialmente 76 inquéritos. A reportagem teve acesso a despachos do ministro Edson Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Esse número foi alterado por aberturas e arquivamentos posteriores. Chegou a 87 e atualmente são 80. Houve cinco arquivamentos por prescrição, um por falta de provas e um caso foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região por perda de foro dos envolvidos.