O Estado de São Paulo, n. 45469, 14/04/2018. Metrópole, p. A17

Roraima quer fechar fronteira com a Venezuela

14/04/2018

Migração. Estado relata ao Supremo Tribunal Federal falta de recursos pelo grande número de imigrantes e critica governo federal; cerca de 50 mil pessoas já atravessaram o limite entre os países desde 2015, com reflexos em saúde, educação e criminalidade

O governo de Roraima ingressou com ação no STF pelo fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. A governadora Suely Campos (PP) alega que o Estado está sobrecarregado. Temer disse que o fechamento da fronteira é “incogitável”.

O governo de Roraima pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Na ação civil, que será analisada pela ministra Rosa Weber, o Estado critica a atuação do governo federal na crise migratória e cobra medidas de controle. No Peru, o presidente Michel Temer já se posicionou contra a proposta.

A governadora, Suely Campos (PP), alega que o cuidado com as fronteiras é de responsabilidade da União e o Estado se encontra sobrecarregado pelo grande fluxo migratório – cerca de 50 mil pessoas já atravessaram o limite entre os países desde 2015. O número ultrapassa 10% da população do Estado, que, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 500 mil habitantes. A ação pede também recursos adicionais para o orçamento, uma vez que, após a chegada de venezuelanos à capital, Boa Vista passou a sofrer com a criminalidade e com o aumento nos custos de saúde e educação.

Suely afirma que, apesar da edição de uma medida provisória a respeito, “a União não efetivou absolutamente nada de transferência de recursos” para reposição dos gastos “já suportados e futuros”. O aumento da criminalidade e o surgimento de doenças também é associado pelo Estado à falta de fiscalização. Segundo o documento enviado ao Supremo, o descontrole nas fronteiras tem “oportunizado a prática de inúmeros crimes internacionais, de tráfico de drogas e armas, até com a participação de membros de facções criminosas”.

Com base em dados da Polícia Civil do Estado, o número de homicídios saltou de 24 para 44, quando comparado o período de fevereiro e março de 2017 com o mesmo período de 2018. “Antes, havia a apreensão de armamento uma vez a cada semana ou 15 dias. Agora é todo dia”, disse ao Estado o coordenador da Defesa Civil de Roraima, Doriedson Ribeiro. Segundo relatório da Defesa Civil de Roraima, em menos de quatro meses do ano em curso, 82 crimes foram praticados por venezuelanos.

Ainda segundo a ação civil, nas unidades de saúde estaduais o número de atendimentos aumentou aproximadamente 3.000% no ano de 2017, “com destaque para os partos de mulheres venezuelanas realizados na única maternidade pública da unidade federativa”.

Procurada, a Casa Civil da Presidência da República informou que o governo já repassou “R$ 128 milhões para atendimento de saúde no Estado de Roraima, além de R$ 78 milhões para a prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima”.

Caso o STF não permita o fechamento da fronteira, o Estado pede que, alternativamente, seja efetivado pela União um controle do ingresso de venezuelanos.