Título: O Google do Judiciário
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2012, Política, p. 8

Em um de seus últimos atos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Cezar Peluso lançou ontem um sistema que irá reunir dados de todos os tribunais, varas e cartórios brasileiros. O "Google do Judiciário", como definiu Peluso, já reúne cerca de 40% das ações que tramitam no país e está disponível para o acesso de qualquer cidadão.

De acordo com Peluso, que vai deixar a presidência do STF e do CNJ na próxima quinta-feira, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe) vai reduzir a burocracia existente hoje para o acesso a informações processuais. "É um Google do Judiciário a serviço da cidadania. Será o fim do pesadelo das filas, da burocracia dos corredores de tribunais. O cidadão vai poder acompanhar em tempo real a movimentação dos tribunais e das varas", disse o ministro.

A ideia, segundo ele, é que o sistema reúna 100% das informações do Judiciário até 2014. A central permite o acesso a dados estatísticos, pesquisas de registros imobiliários, de indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios e até informações sobre pedidos de penhora. "Ainda há muito a percorrer, mas o caminho fica menor a partir de hoje", destacou o presidente do Supremo.

Resta saber se a ferramenta funcionará na prática, uma vez que há exemplos, no próprio CNJ, de mecanismos que não deram certo. É o caso do Banco Nacional de Mandados de Prisão, criado para reunir as ordens de soltura e de detenção de todos os estados, mas que não resolveu o problema dos mandados pendentes de cumprimento, pelo menos por enquanto.

No que depender, porém, do que disse Peluso, o novo sistema levará mais rapidez à própria Justiça. O ministro observou que não é incomum que as partes façam litígios para pedir acesso a informações que agora estarão disponíveis por meio de uma simples consulta à internet.

Por enquanto, os dados são referentes a 33 milhões de processos que tramitam nas Justiças de Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Segundo o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, 6 milhões de consultas aos tribunais são feitas, em média, a cada mês. Ele estima que o acesso às informações pelo site www.cnj.jus.br/cnipe resultará em economia de até R$ 400 milhões anuais para os cofres públicos. "A central é um instrumento pioneiro e revolucionário que, ao longo de dois anos, será indispensável para a cidadania", diz Marcondes.

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