Título: Salário mínimo será de R$ 803 em 2015
Autor: Braga, Henrique Gustavo
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2012, Economia, p. 12

O Ministério Planejamento enviou ontem ao Congresso o projeto do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O documento contempla reajuste de 7,3% para o salário mínimo, o que passará dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de 1º de janeiro. O aumento resultará em um gasto adicional de R$ 17,2 bilhões para a Previdência Social.

A correção considerou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 (2,7%) mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2012 (4,5%). Seguindo igual critério, em 2014, o salário mínimo será R$ 729,20 e, em 2015, o último a ser definido no mandato atual da presidente Dilma Rousseff, chegará a R$ 803,93 — ganho de 29% em comparação com o valor atual.

O texto enviado aos parlamentares não contempla, porém, ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Os aposentados já têm uma política definida em lei que nós consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas prioridades e o recurso público é restrito", sentenciou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A proposta ainda pode ser mudada no Congresso e, depois de aprovada, terá que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A LDO estima que o PIB brasileiro crescerá 5,5% em 2013, um ponto percentual a mais do que os 4,5% projetados para este ano.

A ministra do Planejamento destacou que, apesar de desacelaração mundial, as medidas de incentivo à produção e ao consumo adotadas pela presidente Dilma, há duas semanas, assegurarão o crescimento de 4,5% do PIB brasileiro neste ano. Além disso, Miriam projetou que, graças ao aquecimento do mercado de trabalho, a massa salarial nominal média crescerá 12% em 2012 e manterá índices de dois dígitos até 2015 — fator fundamental sustentar o consumo das famílias. Para 2014 e 2015, a previsão de avanço da economia será de 6% e de 5,5%, respectivamente. O objetivo é alcançar uma expansão média de 4,7% ao ano durante o mandato de Dilma.

"O ano de 2012 será de desaceleração da economia mundial. Em 2013, a previsão é de uma recuperação, ainda que leve. Essa recuperação será puxada pelos países emergentes. No Brasil, estamos em condições para responder a essa incerteza. É preciso lembrar que, neste ano, tivemos um aumento recorde do salário mínimo, o que certamente fortalece o mercado interno", declarou Miriam. Com relação à taxa de câmbio, a expectativa descrita na LDO é de que o dólar encerre o ano cotado a R$ 1,76, passe para R$ 1,84 em 2013, pule para R$ 1,87 em 2014 e alcance R$ 1,88 em 2015.

A ministra explicou que o ambiente macroeconômico considera uma queda progressiva na taxa de juros bem como a manutenção da política fiscal com geração de superavits primários — economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Para 2013, a meta é de R$ 155,9 bilhões, ou 3,1% do PIB. Esse esforço será concentrado principalmente sobre o governo central, que terá de economizar R$ 108,1 bilhões. Já os estados e municípios ficarão encarregados de uma economia de R$ 47,8 bilhões.

As estatais ficaram liberadas do esforço fiscal, para que possam investimentir em áreas estratégicas, como a de energia. Se confirmadas as projeções, Dilma chegará ao fim do mandato com a dívida pública em 29,8% do PIB, ante os 39,2% registrados no fim da gestão de Lula. Em 2015, a dívida cairá para 27,4% do PIB.

Investimentos

A LDO de 2013 define como despesas prioritárias do governo os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa, Minha Vida e do Brasil sem Miséria. Também aparecem como prioritários o pagamento de bolsas de estudo, de estagiários, as ações de prevenções a desastres naturais e os gastos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com eleições.