Correio braziliense, n. 20094, 28/05/2018. Política, p. 3

Congresso convoca sessões

Bernardo Bittar

28/05/2018

CRISA DOS COMBUSTÍVEIS » Mesmo após as medidas anunciadas por Temer, Câmara e Senado pretendem apreciar propostas de interesse dos caminhoneiros

Apesar das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer na noite de ontem, o Congresso quer participar das negociações envolvendo a greve dos caminhoneiros. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), tentam votar alguns dos pedidos feitos pelo movimento, mas enfrentam uma semana esvaziada por causa do feriado de Corpus Christi e a possível dificuldade de locomoção causada pela dificuldade de abastecimento nos aeroportos.

Senadores se prepararam para deliberar sobre o PL 121/2017, que estabelece os preços mínimos para o frete no Brasil. Mas, após conversa entre Temer e Eunício, a sessão extraordinária marcada para as 16h não deve mais tratar sobre o tema. Os parlamentares das duas Casas foram avisados sobre a necessidade de estar presentes hoje, mas, com a dificuldade de abastecimento nos aeroportos, há o risco de faltar quórum.

Pelo projeto, os preços mínimos definidos levariam em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Até que seja editada a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90, para carga perigosa ou refrigerada.

“A decisão de pautar o projeto foi tomada na semana passada pelo presidente, que participou de reunião com representantes do governo e de caminhoneiros no Planalto”, afirmou o senador Edison Lobão (MDB-MA) antes do anúncio do encontro entre Temer e Eunício. “O Legislativo, assim como o Judiciário, tem que dar sua contribuição. Acionaram a Justiça para desobstruir as rodovias. Há o projeto da Câmara sobre dispensa de PIS (Programa de Intervenção Social) e Cofins (Contribuição para o Orçamento de Seguridade Social). O Senado não está interessado em substituir o Executivo, mas não pode se furtar a colaborar”, afirmou.

A proposta cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e tem o objetivo de promover “condições razoáveis aos fretes em todo o território nacional”. Por causa disso, o texto prevê uma elaboração semestral de tabela com valores divididos por quilômetro rodado e pela carga. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas, com a aprovação de um requerimento de urgência, poderá ser levado diretamente ao plenário.

Rodrigo Maia, por sua vez, passou o domingo enviando mensagens e pedindo que os deputados venham hoje para Brasília. Ele marcou reunião de líderes na residência oficial. Depois de se reunir com a equipe econômica, Maia defendeu a redução ou zeragem do PIS-Cofins do diesel. No Twitter, disse que “essa é a melhor saída para o impasse”. A mensagem foi apagada em seguida.

Zerar as alíquotas de PIS e Cofins custaria R$ 20 bilhões por ano — R$ 13,5 bilhões até o fim de 2018. Depois da votação, Maia já acenou com a redução à metade das alíquotas no lugar da isenção integral, mas Eunício disse que só coloca o projeto em votação depois de um acordo. Só após a votação do projeto, o presidente Michel Temer publicará decreto zerando a Cide do diesel, medida acertada com os grevistas.

Frase

"A decisão de pautar o projeto foi tomada na semana passada pelo presidente, que participou de reunião com representantes do governo e de caminhoneiros no Planalto”

Edison Lobão (MDB-MA), senador

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AGU pressiona a PRF

28/05/2018

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou ontem uma orientação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas. A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que estão bloqueados pelas paralisações dos motoristas.

A PRF ainda não aplicou nenhuma multa dessas autorizadas pelo STF. Foram dadas 400 punições, que somam mais de R$ 2 milhões, mas apenas com base no Código Brasileiro de Trânsito. O parecer da AGU diz que os próprios policiais rodoviários federais serão os responsáveis por aplicarem multas relacionadas à decisão do STF, e poderá ser usado como referência para que as polícias militares façam o mesmo em âmbito estadual.

O texto esclarece que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança estão autorizadas a adotar as medidas “necessárias e suficientes” para impedir a ocupação, obstrução ou imposição da passagem de veículos em quaisquer trechos de rodovias estaduais ou federais.

Pelo balanço da AGU, desde a última segunda-feira, 41 ações foram ajuizadas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse.

Apoio

Ontem à noite, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota em que apoia a greve dos caminhoneiros. No seu sétimo dia, a paralisação causou uma crise de desabastecimento em todo o país. “Com gratidão e reconhecimento ao movimento que iniciaram em 2017, as entidades representativas sindicais dos policiais federais manifestam seu apoio ao movimento dos caminhoneiros, ocasião em que reafirmam seu compromisso de defender o povo brasileiro e de jamais funcionar como polícia de governo ou um braço armado contra os manifestantes”, afirma a entidade, por meio de nota.

De acordo com a categoria, os policiais em todos os estados “acompanham com atenção e muita preocupação o desenrolar das negociações entre representantes dos caminhoneiros e do governo, em busca de uma solução que atenda aos anseios dos trabalhadores e da população brasileira”.