Título: Benedito é cassado pelo TRE
Autor: Sakkis, Ariadne
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2012, Cidades, p. 31

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, na noite de ontem, pela cassação do mandato do deputado distrital Benedito Domingos (PP). Em uma sessão que durou mais de três horas, quatro dos seis magistrados da Corte presentes em plenário acataram a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de que havia irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de distrital, de 2010. A decisão pode ser revertida se o caso chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Benedito terá de deixar a vaga na Câmara, caso não consiga uma medida cautelar suspendendo os efeitos da decisão até que o processo seja analisado pela instância máxima eleitoral. Nesse caso, o lugar dele seria assumido pelo suplente Juarez Carlos de Lima Oliveira. Por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado informou que se manifestará sobre o assunto após a publicação do acórdão do TRE, mas adiantou que contestará a decisão no TSE.

O parlamentar não assistiu ao julgamento, que foi acompanhado apenas por seus advogados e de seu partido. Em dezembro do ano passado, a Justiça já havia seguido o parecer do MPE, que indicava problemas nas informações prestadas por Domingos e pelo também distrital Wellington Luiz (PSC). O TRE considerou que o deputado "emitiu recibos eleitorais indevidos" e incluiu receitas que não existiram no detalhamento de gastos eleitorais. A lei determina que os candidatos indiquem quanto gastaram durante a campanha, quanto receberam em doação, bem como a origem desse dinheiro.

Benedito Domingos é o quarto deputado distrital eleito em 2010 a ter o mandato cassado pelo TRE. Raad Massouh (DEM), Wellington Luiz (PSC) e Benício Tavares (PMDB) foram alvos de ações no tribunal, mas apenas Benício não conseguiu reverter a decisão desfavorável no TSE.

O político do PP também tem a conduta questionada em outras ações na Justiça e na Câmara Legislativa. O distrital teve os bens bloqueados por força de uma ação do Ministério Público que apura um suposto envolvimento no esquema de corrupção revelado nas investigações da Caixa de Pandora. Benedito teria cobrado R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo em 2006, segundo denúncia feita pelo delator Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF.

Na Câmara Legislativa, ele responde a uma representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, feita no ano passado. O caso está suspenso. O político foi denunciado à Justiça por fraude em licitação e formação de quadrilha, entre 2007 e 2010, quando já era deputado. As investigações se referem ao suposto beneficiamento de empresas de parentes do deputado na compra de decoração natalina para diversas regiões do DF, em 2008. Votaram contra a cassação de Benedito o magistrado Evandro Pertence e o relator do processo, Sebastião Coelho da Silva. O desembargador Mario Machado foi o primeiro a se posicionar a favor da perda de mandado, interpretação que foi acompanhada pelos desembargadores Josaphá Francisco dos Santos, Hilton Queiroz e Alfeu Machado.

O que diz a lei O Art. 30 da Lei nº 9.504 trata da captação ilícita de recursos e estabelece a cassação de diploma como uma das penas possíveis para o descumprimento das normas. A rejeição das contas de campanha também pode ser um complicador em eleições futuras, uma vez que pode dificultar a quitação com a Justiça Eleitoral, pré-requisito para a aprovação do registro de candidatura junto aos tribunais.