Inquéritos da Polícia Federal sobre corrupção apresentam disparidades regionais na quantidade de casos e agilidade; RJ teve pior desempenho

As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no País duram, em média, um ano e dez dias. Esse prazo é o dobro do usado pela Lava Jato para concluir o inquérito que resultou na condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso na operação – no caso do triplex e quase nove vezes maior do que o da apuração sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se tornou réu por corrupção e obstrução da Justiça.

Há nos inquéritos sobre corrupção ainda muitas disparidades regionais na quantidade de casos e na agilidade para concluí-los. As superintendências da PF de quatro Estados (Sergipe, Paraíba, Alagoas e Amapá) abriram menos de 30 inquéritos entre 2013 e 2017 (menos de um a cada dois meses). No outro extremo, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deu início a 404 investigações no mesmo período.

No ranking da rapidez, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima se destacam, com 79%, 77% e 76% dos inquéritos abertos nos últimos cinco anos, já concluídos, respectivamente. O Rio de Janeiro, com 43%, teve o pior desempenho – para evitar distorções, foram considerados só os Estados com mais de 30 inquéritos no período).

Outro fator apontado como causa da demora das apurações é a falta de recursos. “Hoje temos 10.800 policiais federais para cuidar das operações no País inteiro. É o mesmo efetivo de 2008. Só o déficit de delegados é de 628”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Já o número de peritos federais no País é de 1,1 mil, igual ao de 2012. “No mesmo período, o número de laudos produzidos subiu de 43 mil para 52 mil por ano”, disse Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

O Rio Grande Norte é o Estado que onde os inquéritos proporcionalmente mais terminam em prisão (42%). O Paraná, berço da Operação Lava Jato, fica em 3.º lugar. São Paulo ocupa apenas a 20.ª posição. “A autonomia e independência da polícia é essencial. Algumas dessas disparidades podem ser explicadas por nomeações por indicação política”, afirma o magistrado aposentado Wálter Maierovitch.

O comportamento da magistratura em cada Estado também explicaria as diferenças. “Temos em São Paulo uma Justiça mais tradicional e menos progressista do que a do Sul do País na aplicação de instrumentos como a delação premiada”, afirmou o Sílvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.

Para ele, parte da demora da apuração se deve à insegurança que ainda cerca alguns instrumentos usados para o combate à corrupção, como os acordos de leniência. Para ele seria importante que a Lei de Improbidade Administrativa fosse alterada para permitir acordos, dando segurança aos acusados.

Defesa. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que no caso do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e prisão do petista, a PF instaurou um “inquérito oculto” ao qual a defesa só conseguiu acesso após reclamar no Supremo. O Estado procurou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, mas ele não se manifestou.

‘Indicações políticas’

“Disparidades (na ação da PF) podem ser explicadas por nomeações feitas por indicação política.”

Wálter Maierovitch

MAGISTRADO APOSENTADO