O Estado de São Paulo, n. 45391, 26/01/2018. Política, p. A4

Juiz do Distrito Federal proíbe Lula de sair do país

26/01/2018

Zelotes. Decisão foi em ação que investiga compra de caças; Justiça ordena apreensão de passaporte 6 horas antes do ex-presidente viajar a Etiópia; MPF vê risco de fuga

O juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, ordenou ontem a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A decisão foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil. Leite determinou ainda a apresentação do documento em 24 horas. Ontem, a defesa de Lula afirmou que o passaporte será entregue hoje à PF. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória. Anteontem, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Lula embarcaria às 2h30 de hoje para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para segunda-feira. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que recebeu a ordem “com grande estarrecimento” e disse que “o juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição” (mais informações nesta página). Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Eles escreveram também que “é possível afirmar que passou a existir risco concreto” de “possível fuga do País”. O juiz corroborou a argumentação dos procuradores e escreveu, na decisão, que “a confirmação da sentença” de Moro “tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão”. Ele ainda determinou a inclusão no banco de dados de procurados impedidos da PF “visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída do País”.

Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados, segundo a Procuradoria, por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”. A Procuradoria afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já havia deixado o Planalto. Os líderes do PT no Senado e na Câmara divulgaram nota contra a decisão. “A medida é mais um passo na escalada para tentar criminalizar o ex-presidente, retrocedendo aos tempos da ditadura, que cerceava o direito de ir e vir dos cidadãos. Assim como não há qualquer fato que justifique a sua condenação, também inexiste justificativa jurídica para impedir o expresidente de se afastar do País”, escreveram o senador Lindbergh Farias (RJ) e o deputado Paulo Pimenta (RS).

Ironia. Mais cedo, antes de tomar conhecimento da decisão, o ex-presidente havia ironizado sua ida à Etiópia. Ele disse que gastaria 14 horas para ir ao país, 14 horas para ficar lá e outras 14 para voltar. “Eu vou para a África e nossos adversários são tão ignorantes que, se eu fosse para a França, eles iriam dizer que o Lula vai ficar exilado. Se eu fosse para a Itália, iriam dizer que o Lula vai ficar exilado, como já falaram. Mas, como eu vou para a África, eles não ousam, porque o preconceito é tão grande que eles não admitem que alguém vá para a Etiópia ficar exilado”, afirmou o petista em São Paulo durante ato que lançou sua pré-candidatura ao Planalto.

AÇÃO POR TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

9 de dezembro de 2016

Denúncia

O MPF em Brasília denunciou Lula à Justiça, no âmbito da Zelotes, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por “negociações irregulares” que levaram à compra de 36 caças suecos pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP 627. A acusação atinge também o filho do petista, Luís Cláudio, e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

16 de dezembro de 2016

Réu

A Justiça Federal aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente, o filho dele e o casal de lobistas no âmbito da Zelotes. A decisão foi tomada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara, em Brasília. Esta foi a quarta ação penal contra o petista. Atualmente, Lula é alvo de seis ações penais. O ex-presidente e Luís Cláudio são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

16 de novembro de 2017

Bloqueio

A Procuradoria da República em Brasília requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 21,4 milhões de Lula e de R$ 2,5 milhões de Luís Cláudio. A defesa do petista e do filho sustenta que o ex-presidente não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em decorrência dessa aquisição.