O Estado de São Paulo, n. 45391, 26/01/2018. Internacional, p. A7

França relaxa lei sobre uso de maconha, que será delito punido apenas com multa

Andrei Netto

26/01/2018

Consumidores de maconha, a droga mais usada da França, não serão mais reprimidos com a abertura de processo judicial. A decisão foi anunciada ontem pelo Ministério do Interior, que aplicará uma multa aos usuários. A nova estratégia não descriminaliza o consumo, mas dá um passo nessa direção. Pela legislação, de 1970, o uso é considerado um delito penal, em teoria sujeito a 1 ano de prisão e multa de € 3,7 mil. O governo francês estuda agora duas opções para o projeto final do texto que será enviado ao Parlamento para regulamentar o tema: ou uma multa entre € 150 e € 200, como sanção imediata, ou uma multa que, se não for paga em até 45 dias, poderia dar origem a um processo na Justiça. As duas alternativas foram elaboradas por um relatório parlamentar enviado ao Executivo. Portanto, é muito provável que, qualquer que seja a escolha do Palácio do Eliseu, a decisão do governo seja acatada pelo Parlamento, onde o presidente Emmanuel Macron tem maioria absoluta. “Nós queremos tornar esse delito passível de multa. Mas, a seguir, pode eventualmente haver um processo penal. Portanto, não haverá descriminalização da maconha”, explicou o ministro do Interior, Gérard Collomb, em entrevista à rádio parisiense Europe 1.

A iniciativa do governo de relaxar a repressão contra usuários de maconha leva em conta uma realidade de consumo frequente em vários segmentos da população. Segundo o Observatório Francês de Drogas e de Toxicomanias, 42% dos franceses adultos com idades entre 18 e 64 anos afirmam já ter fumado maconha. Essa situação, somada às iniciativas de descriminalização em curso na Espanha, na Holanda e nos Estados Unidos, criou na França um ambiente favorável para uma política menos severa, embora o delito penal não seja extinto. ONGs que trabalham com o tema, entretanto, lamentaram o que consideram uma oportunidade perdida pelo governo de Macron de avançar em direção à legalização. Essas associações também são críticas ao fato de que o texto não é claro o suficiente sobre a situação de menores, que não seriam “beneficiados” pela criação de uma multa. Como estão sujeitos a um regime jurídico específico, os menores de 18 anos são regidos por outra legislação. Entre 2000 e 2015, 7,7 mil adolescentes flagrados foram enviados à Justiça e condenados pelo uso de maconha. Em 2016, 34 mil também responderam por delito de uso ou crime de tráfico, segundo dados do Ministério da Justiça.

Em 90% dos casos de julgamentos de jovens, a Justiça vem impondo penas alternativas, como advertência, cursos de “sensibilização” aos perigos das drogas e trabalhos comunitários. Já os condenados por tráfico de drogas foram 14,2 mil – ou 42% dos levados aos tribunais. Desse total, cerca de 50% cumpre pena de prisão, a maior parte fixada entre três e seis meses. Na visão de ONGs como a Echo, que debate a descriminalização das drogas na França, a falta de clareza sobre a situação dos adolescentes impedirá que a Justiça seja desobstruída, o que é um dos objetivos alegados para a criação da multa. Segundo Benjamin Jeanroy, diretor e um dos fundadores da Echo, o governo de Macron deveria ter aberto o tema para a discussão da sociedade, em lugar de incorporar as recomendações do Parlamento. A lei só não avançou mais em razão de setores mais conservadores da sociedade francesa. Lydia Guirous, porta-voz do partido Republicanos, fundado por Nicolas Sarkozy, criticou a iniciativa. “A maconha tem sérias consequências para a saúde dos jovens”, disse. A mudança representa apenas a banalização do consumo.”

Não à legalização

“Nós queremos tornar esse delito passível de multa. Mas, a seguir, pode eventualmente haver um processo penal. Portanto, não haverá descriminalização da maconha”

Gérard Collomb​, MINISTRO DO INTERIOR FRANCÊS