O Estado de São Paulo, n. 45486, 01/05/2018. Política, p. A6.

Cabral recebia 'prêmios' de até R$ 90 mi

Constança Rezende

01/05/2018

Amigo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), o economista Carlos Miranda afirmou em seu acordo de delação premiada que a propina paga pela Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor) a deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) era repartida por Cabral, conforme o “grau de influência” e “importância” de cada parlamentar na Casa.

A federação, segundo Miranda, abasteceu mensalmente os deputados de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, de 1995 a 2002, quando Cabral presidia a Casa. Apontado como “homem da mala” do ex-governador, o economista faz esse relato no anexo n.º 48 de sua delação, obtida pelo Estado.

O delator afirmou que Cabral e o hoje presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (MDB), “que eram os principais líderes da Alerj à época”, conduziam “as negociações”. Ele não citou os nomes dos deputados beneficiados, mas contou que Cabral ficava com a maior parcela “por ser presidente do órgão”.

“Os valores eram colocados em envelopes e distribuídos dentro da Alerj, na sala da presidência ou, eventualmente, nos gabinetes dos deputados beneficiados”, diz o trecho da delação fechada com o Ministério Público Federal (MPF).

Em troca da mensalidade paga pela Fetranspor, a Casa Legislativa garantia apoio aos interesses da entidade, que congrega dez sindicatos, como o Rio Ônibus. Estes sindicatos reúnem mais de 200 empresas de transporte por ônibus, que respondem por 81% do transporte público regular no estado do Rio. Miranda afirmou que teve um contato mais próximo com os pagamentos em 1997, quando Cabral o chamou para trabalhar na Consultoria de Orçamento e Finanças da presidência da Alerj. O contato de Cabral era feito por meio de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, denunciado na Operação Ponto Final.

Recomeço. Miranda afirmou também que o esquema recomeçou em 2007, quando Cabral assumiu o governo do Rio. O ajuste, no entanto, foi de R$ 5 milhões anuais, pagos em parcelas de R$ 420 mil e R$ 380 mil.

Além do valor anual acertado, também havia o pagamento de “prêmios” para Cabral em razões de negociações do governo a respeito de tarifas, gratuidades e IPVA. Anualmente, os prêmios giravam, em regra, de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, segundo o delator. Em 2014 essa cifra disparou e chegou a uma bonificação de R$ 90 milhões depois de fechada uma nova prorrogação da concessão das linhas de ônibus.

O valor foi dividido em 12 vezes, com parcelas aproximadas de R$ 1,5 milhões. Os pagamentos foram feitos até o dia 17 de novembro de 2016, quando Cabral e Miranda foram presos. Por causa do sucesso da negociação da Fetranspor com o governador em 2014, além dos R$ 90 milhões para Cabral, também teria havido a destinação de R$ 6,5 milhões à Alerj e R$ 4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Miranda afirmou que em razão das negociatas frequentou a sede da Fetranspor, no Centro do Rio, de duas a três vezes ao ano, de 2007 até o início de 2014. Em 2014, as idas começaram a ser mais frequentes, chegando a ser semanais em 2015 e 2016. Numa das idas, Miranda revelou que Lavouras chegou a perguntar se ele havia desabilitado a função localização via GPS de seu celular, “uma vez que estaria preocupado com a presença do colaborador na sede da Fetranspor”.

Miranda também revelou que Cabral tentou, em 2014, que o valor da propina fosse pago em contas na Suíça, mas o seu doleiro, Renato Chebar, desaconselhou a ação “uma vez que isso daria publicidade às contas secretas que Cabral possuía naquele país”.

Em 2007

O então governador do Rio, Sérgio Cabral, cumprimenta o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani

“Mesada'

R$ 500 mil

era o valor mínimo da mesada recebida por deputados estaduais, segundo relato do economista Carlos Miranda; repasses podiam chegar a R$ 1 milhão

PONTOS-CHAVE

Como era o esquema da da Fetranspor

Mesada

Esquema de propina mensal de R$ 500 mil a R$ 1 milhão e durou de 1995 até 2002, quando Sérgio Cabral (MDB) presidia Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Negociações

Eram feitas por Cabral e pelo presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (MDB). O esquema cresceu quando Sérgio Cabral assumiu governo do Rio.

Envelopes

Os valores eram colocados em envelopes e distribuídos dentro da Alerj, ou na sala da presidência ou nos gabinetes dos deputados beneficiados