Título: Toque verde na Esplanada
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 15/04/2012, Política, p. 8

O governo lançará um pacote verde para criar regras que obriguem ministérios, estatais e autarquias federais a adotar critérios ecologicamente corretos em suas rotinas. Com quatro pontos fundamentais, o futuro programa, que deve se chamar Esplanada Sustentável, obrigará as obras de prédios públicos, as compras governamentais, a coleta de lixo e o gasto de material de trabalho a passar por um rígido controle que diminua o impacto ambiental do funcionamento da administração pública federal.

A iniciativa, que vinha coletando sugestões desde 2010, deve dar origem a um decreto, a ser editado pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento, na Semana do Meio Ambiente, em junho. Não é à toa que o lançamento está previsto para ocorrer às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que começa em 13 de junho. Ao lado de outros temas caros à política ambiental brasileira, como o combate ao desmatamento e os biocombustíveis, o governo pretende reforçar a imagem de que o Brasil está à frente do resto do mundo nessa área.

Uma das propostas mais difíceis de serem colocadas em prática será o novo protocolo para a construção de prédios públicos. Hoje, poucas obras do governo federal atendem a critérios de eficiência energética, apesar de o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) já ter 27 anos. Não é por acaso. Os custos de curto prazo em uma construção que adote tecnologias energeticamente eficientes são maiores. Outro entrave são os projetos executivos padronizados, a exemplo das creches públicas, que seguem um mesmo modelo em todo o país com a finalidade de evitar superfaturamentos e outros desvios. O projeto executivo das creches públicas aplicado pelo Ministério da Educação, por exemplo, não segue um padrão de eficiência energética.

Segundo a secretária de Articulação Institucional do MMA, Samyra Crespo, a partir de 2013, nenhuma construção será autorizada sem conter o selo Procel Edifica, certificação para prédios que tenham eficiência energética. O Ministério de Minas e Energia afirma que a economia no consumo, seguindo esses critérios, pode chegar a 50%. "Essas ações de eficiência energética vão contribuir para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima", defende a secretária.

A obrigatoriedade das medidas é apontada como o principal diferencial. As compras sustentáveis, por exemplo, já podem ser feitas voluntariamente. Com o Esplanada Sustentável, a ideia é exigir que todas as aquisições passem a seguir um padrão ecologicamente correto. "Vamos integrar uma série de ações para poder medir os resultados do conjunto e mudar de patamar. Sair de mecanismos voluntários para obrigatórios. Estaremos dando o exemplo", afirma Samyra, lembrando que o volume de compras governamentais é enorme.

A expectativa é que a fiscalização, a ser feita pela Advocacia-geral da União (AGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seja determinante para que todos adotem as regras. O MMA pretende ainda criar um mecanismo pelo qual a economia feita pelos ministérios seja reinvestida em melhorias, para estimular o surgimento de novas práticas voltadas à redução no consumo.

Coleta seletiva O Esplanada Sustentável também vai ressuscitar um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, instituindo a coleta seletiva em órgãos da Esplanada, por meio de parcerias com cooperativas de catadores de material reciclável. O que deve ocorrer, também, com a Agenda Ambiental na Administração Pública, batizada de A3P. Criada em 1999, propõe medidas para reduzir o consumo, evitar o desperdício e incentivar a reciclagem de material de trabalho. Embora tenha chegado a algumas áreas, a A3P ainda não foi colocada em prática por todo o governo.