O Estado de São Paulo, n. 45493, 08/05/2018. Política, p. A6
Barroso prorroga inquérito dos Portos
Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Fabio Serapião
08/05/2018
Ministro do STF nega pedido para arquivar a investigação que envolve Michel Temer e dá mais 60 dias para os trabalhos da Polícia Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem pedido da defesa do presidente Michel Temer para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos. O ministro atendeu à Polícia Federal e prorrogou a apuração por mais 60 dias. Essa foi a terceira prorrogação de prazo do caso – a última foi em fevereiro.
A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro, um dia após Temer responder por escrito às 50 perguntas da PF na investigação que tramita na Corte e apura possível favorecimento ao Grupo Rodrimar na edição do decreto. Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.
Na decisão, Barroso disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que é necessário aguardar a conclusão das diligências em andamento “para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou de “perseguição” a decisão de Barroso de negar o pedido de arquivamento. “É mais um capítulo dessa perseguição disfarçada de inquérito”, afirmou Marun ontem no Planalto.
Barroso também rejeitou um pedido da defesa do ex-assessor especial da Presidência José Yunes, amigo de Temer, que queria acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito.
‘Câmbio, desligo’. Delatores disseram a investigadores da “Câmbio, desligo” que a Odebrecht utilizou um operador e uma empresa de entrega de valores investigados na operação para efetuar repasses ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a Yunes. Os pagamentos seriam parte dos R$ 10 milhões supostamente prometidos pela empreiteira ao grupo político de Temer em jantar realizado em 28 de maio de 2014, no Palácio do Jaburu. O episódio sustenta outro inquérito em que Temer é investigado.
O policial militar Abel de Queiroz disse ter feito ao menos duas entregas no escritório de Yunes entre 2013 e 2014. Queiroz era funcionário da Transnacional, filial paulista da Transexpert, alvo da “Câmbio, desligo” e apontada como parte do sistema financeiro paralelo comandado pelo doleiro Dario Messer.
A defesa de Temer negou “qualquer envolvimento” do presidente com os fatos em apuração. Em nota, o advogado de Padilha disse que o ministro “repudia tais acusações e vai se manifestar perante o Judiciário”. A defesa de Yunes disse que ele “não conhece e nunca teve contato com Abel de Queiroz”. A Odebrecht diz colaborar com a Justiça.
Alvo
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Diligências
“É necessário aguardar a conclusão das diligências para se formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados.”
Luís Roberto Barroso​, MINISTRO DO STF