Correio braziliense, n. 20119, 22/06/2018. Brasil, p. 4

Quilombo é mantido

Otávio Augusto

22/06/2018

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desistiu de reduzir a área ocupada pelo Quilombo Mesquita, na área rural da Cidade Ocidental (GO), distante 65km de Brasília. No início do mês, o órgão publicou resolução em que diminuiu em 80% o espaço ocupado pelas 785 famílias. O terreno passou de 4,1 mil hectares para 761 hectares. O principal projeto para aquela terra é a construção de condomínios de luxo, como outros existentes na região. Quatro ações judiciais tratam da regularização fundiária do quilombo.

A área da comunidade é reconhecida pelo Incra desde 2011. O decreto do Incra, agora sem validade, que encolheu a área quilombola não levou em consideração o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), também feito pelo órgão. A demarcação de terras passou a ser direito constitucional em 2003, quando foi editado o Decreto 4.887. Os primeiros registros da ocupação do Quilombo Mesquita são de 1746. Conta, assim, com 272 anos de história.

As lideranças quilombolas comemoraram a garantia das terras. “É um alívio para nós. É uma vitória do povo quilombola. O Brasil se mobilizou para defender o quilombo e mostrou que, unidos, podemos brigar pela garantia de direitos”, destacou Sandra Braga, líder comunitária do Quilombo Mesquita. Contudo, ela destaca a necessidade de continuar “vigilante”. “Estamos celebrando, mas observando quais serão as próximas atitudes. Outros quilombos estão sofrendo o mesmo tipo de pressão”, concluiu.

Segundo o Incra, o processo de delimitação do território do Quilombo Mesquita não foi encerrado. “Ele terá prosseguimento, respeitando-se todos os trâmites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor”, destaca, em nota. Contudo, garante que o Conselho Diretor vai acatar  os pareceres do MPF e decidiu pela revogação dos artigos que previam a redução.