Correio braziliense, n. 20120, 23/06/2018. Política, p. 2

Delação de Palocci é homologada no TRF-4

Renato Souza

23/06/2018

Ex-ministro cita o ex-presidente Lula e envolve empresários relacionados ao esquema investigado pela Lava-Jato. PT refuta acusações

A menos de quatro meses das eleições, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm mais um problema pela frente. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou ontem o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci. O contrato aceito pela Justiça foi firmado com a Polícia Federal. Considerado homem-forte do PT, Palocci cita Lula e outras pessoas ligadas à legenda. A negociação com as autoridades durou sete meses.

A Justiça aguardava uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de delegados da PF firmarem acordos de delação. A decisão foi tomada na última quarta-feira. Por 7 votos a 4, os ministros autorizaram o avanço das colaborações fechadas com delegados e deram legitimidade para atuação da PF sem necessidade de ter aval do Ministério Público.

Durante as reuniões realizadas para tratar da delação, Palocci fez denúncias contra políticos e empresários envolvidos no esquema de corrupção investigado pela operação Lava-Jato. Ele cita desvios nos cofres da estatal e o envolvimento de executivos da Odebrecht. Em relação a Lula, o ex-ministro contou, em um dos depoimentos, que o petista recebeu US$ 1 milhão do ditador líbio, Muammar Kaddafi, em 2002. De acordo com Palocci, o próprio ex-presidente trouxe o dinheiro ao Brasil, destacando que tem os comprovantes das operações.

Em contrapartida, Lula teria atuado para abrir o mercado da Líbia para a construtora Odebrecht, mediante o recebimento de propina. O acordo de colaboração sofreu críticas da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou que as negociações “ocorreram fora da jurisdição de Brasília”. Mas com o entendimento do STF sobre o tema, a PF obteve a chancela na Justiça de segunda instância.

Prisão

Palocci está preso desde setembro de 2016 e foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão no esquema que envolve a Odebrecht e os desvios na Petrobras. Ele foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo — originado pelas investigações da Lava-Jato — segue em segredo de Justiça. Durante as tratativas, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, criticou a negociação da polícia com o ex-ministro. Ela acusa Palocci de fazer as acusações para obter mais vantagens nas negociações com as autoridades. “Desde setembro do ano passado, Antonio Palocci rendeu-se às chantagens da Lava-Jato, desistiu de se defender e passou a fazer falsas acusações ao ex-presidente Lula, na expectativa de receber benefícios penais e financeiros”, declarou.

Por conta do sigilo, as cláusulas que normatizam os benefícios concedidos ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula não foram divulgadas. Palocci ainda pode anexar documentos no contrato, à medida que for se lembrando de fatos que podem ser de interesse para a investigação. Até o momento, ele não comprometeu autoridades com foro privilegiado.

Parlamentares são denunciados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) e o deputado federal Eduardo da Fonte (Progressistas/PE) pelo crime de obstrução de justiça. De acordo com a PGR, eles ameaçaram o ex-secretário parlamentar José Expedito Rodrigues Almeida, que trabalhou para os dois parlamentares por mais de 10 anos e era uma testemunha-chave das investigações. O ex-deputado Márcio Junqueira também foi denunciado. A denúncia foi protocolada em 15 de junho, mas só foi divulgada ontem, após o levantamento do sigilo do inquérito solicitado pelo MPF. Expedito detalhou e apresentou provas de diversos crimes praticados pelos parlamentares.

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Julgamento é suspenso

Renato Souza

23/06/2018

Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou com as chances do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser posto em liberdade pela Corte na próxima semana. Após o Tribunal Regional Federal (TRF-4) decidir pela “inadmissibilidade” do recurso especial, o ministro, que é relator da ação, avaliou que o pedido dos advogados do petista “ficou prejudicado” e arquivou a medida cautelar que estava com julgamento marcado para terça-feira.

Apesar de negar o recurso apresentado ao STF, o TRF-4 admitiu o recurso especial, que foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o tribunal deve marcar nos próximos dias uma data para que o assunto seja avaliado, ou julgar uma medida cautelar com efeito suspensivo que já foi apresentada na Corte. Como os esforços estavam concentrados no STF, a defesa do petista pensa agora em uma nova estratégia para tentar obter o relaxamento da prisão.

No STJ, os defensores alegam que houve ilegalidade na prisão, que de acordo com a defesa foi determinada antes da análise de todos os recursos na Justiça de segundo grau. “O tribunal (TRF-4) apressou-se em determinar o açodado encarceramento do Requerente sem que se tivesse exaurido sua jurisdição, visto que, à época, sequer havia sido publicado o acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos”, diz um trecho do pedido.

Os defensores também afirmam que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia julgar o processo em primeira instância. Outra alegação da defesa é a de que o Ministério Público “agiu de forma parcial no caso”. Ao arquivar a medida cautelar, Fachin destacou que o posicionamento do TRF-4 interfere no trâmite do processo e prejudica o julgamento do recurso. “Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio. Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, julgo prejudicada esta petição”, destaca Fachin em um trecho da decisão.

A defesa de Lula chegou a realizar uma maratona pelos tribunais superiores para garantir uma medida que beneficie o cliente. Um memorando da defesa — solicitando prisão domiciliar como alternativa diversa à liberdade — foi entregue pessoalmente aos ministros da Segunda Turma pelo advogado Sepúlveda Pertence, que é ex-ministro da Corte e atua na defesa do petista em Brasília. Ele solicitou que o documento fosse anexado à ação que estava com audiência marcada. Lula já teve um pedido de habeas corpus negado em abril deste ano. As alegações da defesa eram praticamente as mesmas dos pedidos atuais.