O Estado de São Paulo, n. 45496, 11/05/2018. Política, p. A10

Geisel autorizou "execução sumária" de militantes, diz CIA

Marcelo Godoy

11/05/2018

Memorando de diretor da agência para Kissinger relata reunião de generais sobre ‘política’; presidente impôs limite e controle de casos

Memorando escrito em abril de 1974 por William Colby, então diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, afirma que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) decidiu manter a política de “execução sumária” de opositores do regime militar praticada pelos órgãos de segurança durante a presidência de Emílio Garrastazu Medici (1969-1974).

Geisel, porém, segundo o documento, impôs condições ao Centro de Informações do Exército (CIE), órgão apontado como responsável pelas execuções: elas só deveriam ocorrer em casos excepcionais e com a autorização do Palácio do Planalto, mediante consulta ao diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo.

O Departamento de Estado Americano tirou do memorando a classificação de confidencial em 2015, ao lado de outros 404 documentos envolvendo oito países da América do Sul. Eles cobrem o período entre 1973 e 1976, durante as presidências dos republicanos Richard Nixon e Gerald Ford. Foi descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). O memorando tem o número 99 e é da gestão Nixon.

O assunto do documento é descrito como “decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de perigosos subversivos sob certas condições”. O primeiro parágrafo do memorando, com sete linhas, não foi desclassificado pelo Departamento de Estado. É provável que ali estivesse a descrição sobre quem seria a fonte da informação que Colby repassava ao então secretário de Estado americano, Henry Kissinger.

O segundo parágrafo começa relatando que em 30 de março de 1974 o presidente Geisel se reuniu com os generais Milton Tavares de Souza, o Miltinho, Confúcio Danton de Paula Avelino e Figueiredo. Miltinho chefiou o CIE de 1970 a 1974 e estava passando o cargo para Confúcio. Figueiredo fora chefe do gabinete militar de Medici e estava assumindo a chefia do SNI – ele sucederia a Geisel na Presidência.

Fonte. Colby traz detalhes da reunião que somente um participante lhe poderia ter contado. Por exemplo, o chefe da CIA afirma que Miltinho foi quem mais falou no encontro, especialmente, sobre o trabalho do CIE contra a subversão interna.

“Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar as ameaças subversiva e terrorista e disse que os métodos extralegais deviam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos”, diz o documento. Miltinho, segundo Colby, contou a Geisel que 104 “pessoas nessa categoria haviam sido sumariamente executadas durante o ano passado (1973)”. “Figueiredo apoiou essa política e defendeu a sua continuidade.”

O relato de Colby para Kissinger prossegue afirmando que Geisel reagiu comentando que a questão seria potencialmente prejudicial a “aspectos de sua política”, a abertura. Quarto presidente do ciclo militar, Geisel planejava redemocratizar o País. O presidente teria terminado o encontro dizendo que ia pensar a respeito no fim de semana, antes de tomar qualquer decisão sobre os assassinatos. “No dia 1.º de abril, Geisel disse ao general Figueiredo que a política devia continuar, mas que se devia tomar muito cuidado para ter certeza de que só perigosos subversivos fossem executados”, escreveu o diretor da CIA.

Segundo ele, o presidente e Figueiredo acertaram que, no momento em que o CIE prendesse uma pessoa que pudesse se enquadrar naquela categoria, o chefe do centro, o general Confúcio, consultaria Figueiredo, cuja aprovação devia ser dada antes de o prisioneiro ser executado. Os dois concordaram ainda que o CIE devia se voltar inteiramente ao combate da subversão e seus esforços seriam coordenados por Figueiredo.

Após o dia 1.º de abril de 1974, o CIE continuou a ofensiva contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB) que matou dez integrantes de seu Comitê Central. Entre os dias 3 e 4 foram sequestrados em São Paulo, torturados em prisões clandestinas e mortos João Massena, Luís Inácio Maranhão Filho e Walter de Souza Ribeiro.

Durante essa ação, que contava com a participação do Destacamento de Operações de Informações (DOI), de São Paulo, outras centenas de comunistas foram detidas e três morreram nas dependências do DOI: o tenente José Ferreira de Almeida, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho. As mortes ocorreram fora do sigilo das ações do CIE. Em razão delas, Geisel afastou do comando do 2.º Exército o general Ednardo D’Ávila Melo, em 1976.

Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que “os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados, foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época”. O Palácio do Planalto não quis comentar o caso.

Visita

Presidente Ernesto Geisel com o então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, em estádio em Brasília, em fevereiro de 1976

PARA LEMBRAR

Comissão citou 434 vítimas

Relatório final

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue em dezembro de 2014 em cerimônia no Palácio do Planalto à então presidente Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório foi resultado de dois anos e sete meses de trabalho do colegiado.

Apuração

Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988.

377​ é o total de agentes de Estado apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos entre 1946 e 1988

Recomendações

O relatório final da comissão recomendou a punição de 377 agentes públicos acusados de crimes contra a humanidade cometidos, em sua maioria, durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Listou, ainda, 434 mortos e desaparecidos.

Reação

Na época, generais da ativa e da reserva repudiaram o trabalho da comissão. O principal argumento foi o de que o colegiado cometeu “imensa injustiça”. As conclusões do relatório foram consideradas duras e desproporcionais, contaminadas pelo viés ideológico.