Valor econômico, v. 18, n. 4476, 05/04/2018. Política, p. A10.

"Criar o direito a partir da sua mente desorganiza a sociedade", diz Temer

Cristiane Bonfanti

05/04/2018

O presidente Michel Temer aproveitou uma cerimônia ontem no Palácio do Planalto para defender a democracia e a liberdade de expressão e afirmou que se desviar da Constituição é o que mais prejudica o país.

Temer falou para uma plateia de empresários do setor de radiodifusão, a poucas horas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Quando as pessoas começam a se desviar das determinações jurídicas, constitucionais, quando as pessoas acham que podem criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade", enfatizou Temer, acrescentando que uma "sociedade desorganizada é uma contradição nos próprios termos". "Onde está a sociedade está o direito; onde está o direito está a sociedade", disse o presidente.

Temer afirmou que é necessário caminhar na atividade pública e privada nos termos da ordem normativa da Constituição. "E eu sei que os senhores prestam atenção extraordinária a esses fatos", disse o presidente aos empresários.

O presidente disse que a liberdade de informação permite as mais variadas críticas e pediu que os empresários fiquem atentos ao sistema jurídico ao divulgarem uma notícia.

"A democracia é o melhor dos regimes. Não uma democracia simplesmente construída por pessoas. É a democracia construída pela ordem jurídica. É a democracia construída pela soberania popular, a democracia que está escrita na Constituição", afirmou o presidente, durante a cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".

O presidente fez as afirmações um dia depois de o comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, escrever no Twitter que o Exército se "mantém atento às suas missões institucionais". Durante a cerimônia, Temer afirmou que a liberdade de informação permite as mais variadas críticas e que elas dão um norte para a conduta da própria sociedade.

Ele considerou, porém, que, ao se combater pessoas, não se pode desmerecer o país. "Elas dão um norte para a conduta da própria sociedade. O que não se pode é combater pessoas, desmerecendo o país. Você precisa tomar cuidado extraordinário com esse fato", disse o presidente.

Temer disse aos empresários que, ao divulgarem uma notícia, eles o fazem com "correção extraordinária", mas pediu que eles sejam atentos ao sistema jurídico: "Agora, evidentemente, os senhores ao divulgarem a notícia, o fazem sempre com correção extraordinária, mas peço que façam sempre atentos ao sistema jurídico porque, olha, o que mais prejudica o país é desguiar-se das determinações constitucionais."