Correio braziliense, n. 20118, 21/06/2018. Mundo, p. 11

Maconha liberada a partir de outubro

21/06/2018

O primeiro-ministro canadense, o liberal Justin Trudeau, anunciou ontem que o consumo recreativo e o cultivo da maconha, legalizados pelo parlamento, entrarão em vigor em 17 de outubro. Com a ratificação pelo Senado do projeto de iniciativa do governo, que põe fim a uma proibição instituída em 1923, o Canadá se torna o segundo país do mundo a liberar nacionalmente o consumo recreativo da erva, depois do Uruguai, e o primeiro entre os que integram o G7. O último passo para a plena vigência da nova lei , considerado mera formalidade, é a homologação pela governadora-geral, Julie Peyetrte, que representa no país a rainha Elizabeth II.

“Fico feliz que a lei da cannabis tenha sido aprovada. Esse projeto abre caminho para uma política responsável e justa”, escreveu no Twittera ministra da Saúde, Ginette Petitpas Taylor. O Canadá já havia autorizado o uso da cannabis com fins terapêuticos em 2001. O premiê, que em 2013 admitiu ter fumado maconha “cinco ou seis vezes”, justificou a iniciativa como destinada a tirar os traficantes do mercado e preservar os usuários da convivência com criminosos. Trudeau aposta que outros países desenvolvidos seguirão os passos do seu governo. “Eles reconhecem que o Canadá está sendo audacioso e percebem a honestidade de reconhecermos que o sistema repressivo não funciona para evitar o acesso fácil dos jovens” à droga.

De acordo com o texto, os cidadãos maiors de 18 anos (ou de 19, em algumas regiões) terão direito a comprar maconha de um número reduzido de fornecedores, públicos ou privados, autorizados pelo governo. A posse será limitada a 30g por pessoa e o preço não poderá superar 10 dólares canadenses (US$ 7,5) por grama da erva. O mercado canadense é estimado pelas autoridades em US$ 4,5 bilhões anuais, com base nos dados oficiais sobre o consumo em 2017. O ministro das Finanças, Bill Morneau, calcula que a arrecadação de impostos com o comércio de a cannabis pode chegar a US$ 300 milhões, mas o governo federal aceitou reter apenas 25% dos recursos e destinar o restante às províncias.

Caberá aos governos regionais organizar a venda de cannabis. Em alguns casos, será adotado o modelo de lojas credenciadas e fiscalizadas pelas autoridades, como praticado atualmente para o comércio de bebidas alcoólicas. Também será objeto de regulação o cultivo doméstico da planta, objeto de intenso debate no parlamento. Na semana passada, o governo rejeitou 13 das 46 emendas propostas ao projeto, entre elas a que delegava às regiões a decisão sobre o cultivo. O texto ratificado permite o plantio de até quatro pés de maconha por pessoa.

“Os canadenses podem fazer cerveja e vinho em  casa”, argumentou a ministra da Saúde. “Reconhecemos que há diversas perspectivas no país, mas fizemos estudos e consultas sobre o cultivo doméstico”, reforçou o premiê. “Dentro de três anos, poderemos revisar o que funciona e o que não funciona nessa lei.”