Chefe do Ministério Público de SP mantém na Promotoria apuração sobre suspeitas de financiamento ilegal em duas campanhas do tucano

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, disse ontem que vai manter na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital o inquérito civil que apura suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A decisão de Smanio de solicitar o inquérito com o objetivo de avaliar a competência para investigar o ex-governador causou polêmica no MP paulista e levou o promotor do caso, Ricardo Manuel Castro, a fazer uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Castro argumentou que após renunciar ao governo, no dia 6 de abril, para disputar a Presidência da República, Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado na esfera criminal como também a prerrogativa de ser investigado apenas pelo procurador-geral na área cível.

“O que pesou na minha decisão de manter o inquérito na Promotoria foi a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, disse o procurador-geral ao Estado. “Como era antes? Se o governador praticava um ato no exercício do cargo e mesmo quando o deixasse isso se perpetuava.”

Alckmin é investigado pela suspeita de ter recebido R$ 10,3 milhões da Odebrecht, via caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014. O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso.

A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo. Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça.

Entendimento. “Não estou recuando. Chamei os autos para decidir sobre a competência da investigação. E decidi”, disse Smanio. “Estamos alterando essa posição agora, tendo em vista as decisões do Supremo e do STJ, atualizando a decisão. Por isso, eu precisava ter trazido para a Procuradoria-Geral e fazer uma análise do caso.”

O inquérito foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social e, além de Alckmin, investiga Adhemar César Ribeiro, cunhado do ex-governador, e Marcos Monteiro, ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha do tucano em 2014. Todos negam irregularidades.

Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do exgovernador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria.

De acordo com o Artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procuradorgeral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo. A decisão de Smanio foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público. O inquérito na Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.

“Parece que o caso Alckmin é o primeiro da história. Mas não há nada de diferente. O que muda, agora, é por causa da nova posição do Supremo e a nova posição do STJ. Nada mais”, afirmou o procurador-geral. Alckmin disse estar à disposição para “prestar todos os esclarecimentos” e reafirmou que a matéria já é tratada na Justiça Eleitoral.

Suspeita

Ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é investigado por irregularidades que teriam ocorrido em suas campanhas de 2010 e 2014

'“Não estou recuando. Chamei os autos para decidir sobre a competência.”

Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo