Título: TSE adia decisão sobre o PSD
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 25/04/2012, Política, p. 5

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na noite de ontem, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da solicitação do Partido Social Democrático (PSD), comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para acessar de maneira proporcional ao tamanho da bancada os recursos provenientes do Fundo Partidário. Quando foi interrompido, o placar do julgamento era favorável ao PSD. Os ministros Marcelo Ribeiro, relator do processo, e Marco Aurelio Mello alegaram a grande representatividade da legenda, terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, para defender a destinação de recursos proporcionais à quantidade de parlamentares.

O ministro Arnaldo Versiani havia votado contra o pleito por entender que a legislação é clara e não permite a transferência de recursos para siglas que não disputaram as últimas eleições. Não há data definida para a retomada do julgamento. Mesmo com o fim do mandato do ministro Marcelo Ribeiro, o voto e o relatório dele continuam valendo.

Se o PSD sair vitorioso, a sigla será turbinada para as eleições municipais e o plano de negociação de alianças de Kassab viabilizado. A decisão do TSE é relacionada apenas ao Fundo Partidário, no entanto, os próprios ministros avaliam que o entendimento serve também como base para a definição do tempo de tevê. Os princípios para a partilha são exatamente os mesmos.

Com maior tempo no horário eleitoral gratuito, Kassab se fortaleceria, por exemplo, para barganhar a indicação do vice na chapa do candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB, José Serra. Nos bastidores políticos, se o pedido for negado, existe a possibilidade, no futuro, de o PSD se fundir ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Durante o julgamento, o relator Marcelo Ribeiro defendeu que a legislação aplicada a partidos que se fundem deve servir da mesma forma para o caso de novas siglas. "Se ocorrer, por exemplo, uma desfiliação em massa de um determinado partido? A legenda continuaria recebendo dois milhões por mês? Iria ficar pagando o mesmo fundo a um partido que não tem ninguém?", questionou.

No entendimento do ministro, a representatividade deve ser mantida quando ocorre transferência do parlamentar para uma nova agremiação. "Autorizada a transferência do parlamentar para nova agremiação, deve ser preservada a sua representatividade. O eleitor continua sendo representado por ele. O ministro Arnaldo Versiani alegou que a legislação é omissa de maneira intencional. "A lei dos partidos políticos é omissa a respeito da distribuição dos recursos do fundo para o novo partido. Trata apenas dos casos de fusão e de incorporação, o que não é o caso em questão. A omissão é intencional. E diz que não tem direito porque não concorreu à eleição."

Se o TSE acatar o pedido do PSD, vai provocar consequências em outras legendas. Vários políticos migraram de outros partidos para a sigla. O DEM, que perdeu 17 parlamentares para o PSD, deve ser o maior prejudicado com diminuição dos recursos provenientes do Fundo Partidário e do tempo na televisão.

Cofre cheio

Confira a previsão de recebimento do fundo partidário pelos partidos antes da criação do PSD

PT R$ 13,6 milhões PMDB R$ 10,5 milhões PR R$ 6,1 milhões PSDB R$ 6 milhões DEM R$ 6 milhões PP R$ 6 milhões PSB R$ 5,7 milhões PDT R$ 4,1 milhões PTB R$ 3,5 milhões PPS R$ 1,37 milhões

Fonte: TSE (dotação orçamentária e multas)