O Estado de São Paulo, n. 45507, 22/05/2018. Política, p. A9
TSE analisa mínimo de 30% de fundo para candidatura feminina
22/05/2018
Consulta foi formulada por grupo de deputadas e senadoras; Raquel Dodge envia à Corte eleitoral parecer favorável a pedido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na noite de hoje consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras que quer afixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financia- mento de Campanha(FEFC)p ara candidaturas femininas.
Em parecer enviado ao TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favorável ao pedido das parlamentares e considerou a consulta “tão legítima quanto necessária”. Raquel deverá participar da sessão da Corte Eleitoral, onde o MP é representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.
No dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturasfemininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres.
Abastecidos com verba pública, ofun dopar ti dárioédest in adoà manutenção das legendas e pode ser usado nas eleições, enquanto o fundo eleitoral é destinado exclusivamente às campanhas. Neste ano terão cerca de R$ 888 milhões e R $1,7 bilhão, respectivamente.
Depois do julgamento no STF, um grupo liderado pelas senadoras Vanessa Graz ziot in( PCd oBAM) eLídi ceda Mata( PS B- BA) apresentou a consulta no TSE sobre a distribuição de recursos do fundo eleitoral, que será implantado pela primeira vez neste ano. As parlamentares questionam se o patamar legal mínimo de 30% para candidaturas femininas também deve ser aplicado para a distribuição de recursos desse fundo e do tempo na propaganda eleitoral em rádio e TV.
Para a procuradora-geral, os recursos públicos do Fundo Eleitoral devem ser divididos na mesma proporção do número de candidatos homens e mulheres. Raquelt ambé méf avo rávelàfix ação da reserva de um mínimo de 30% do tempo de propaganda em rádio e TV no horário eleitoral para candidaturas femininas.
A relatora dacon sul taéa ministra Rosa Weber, que assumirá o comando do tribunal durante ase leições.“Otemaé importante porque as mulheres são importantes ”, disse Rosa ao Estado.
Recomendação. Já o parecer da área técnica do TSE obtido pelo Estado recomenda que a Corte eleitoral não decidas obre o te- ma. Sem entrar no mérito da questão, o parecera lega que a consulta nãoéav ia processual adequada para tratar do assunto, pois pretende transferir um entendimento firmado no STF em torno do Fundo Partidário para o FEFC na arena eleitoral. Conforme o documento, o TSE“não pode atuar em substituição ao STF”.
A manifestação da área técnica do TSE é de caráter consultivo, e não vinculativo – ou seja, o documento é levado em consideração pelos ministros, mas o plenário pode firmar um entendimento em sentido contrário ./ R.M.M. e AMANADA PUPO
Fundo eleitoral
R$ 1,7 bilhão é o valor que será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições deste ano.