Título: Sem acordo para votação
Autor: Correia, Karla; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 25/04/2012, Política, p. 7

Diante do risco de uma dura derrota no plenário da Câmara, o governo empurrou para hoje a votação do Código Florestal. Um acordo de líderes permitiu a leitura do texto na manhã desta quarta-feira e a votação à tarde, a partir das 13h30. O Palácio do Planalto não conseguiu costurar, dentro da base aliada, um acordo entre ambientalistas e ruralistas, e perdeu o apoio de bancadas de peso, como a do PMDB. A sigla anunciou voto favorável ao relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e contra o governo, que trabalha para resgatar o texto aprovado pelo Senado. Sem o consenso, a saída foi adiar a votação.

Em uma manobra afinada com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), usou o regimento da Casa para minar o poder de fogo da bancada ruralista na votação do novo código.

O movimento de Maia teve como alvo a exclusão do artigo 62 do código, que estabeleciam exigências para a recomposição de faixas de mata ciliar desmatadas ao longo de rios. Ao questionar a retirada do artigo, o presidente da Câmara mirou em um dos pontos mais polêmicos do relatório de Piau.

Até as 22h de ontem, entretanto, a Câmara ainda não tinha conseguido nem sequer iniciar a votação do texto. A versão do código aprovada pelo Senado e defendida pelo governo estabelecia a recomposição de 15 metros de vegetação nativa em cursos d"água com até 10 metros de largura. Para rios de comprimento maior que 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta variava entre 30 e 100 metros.

O relatório de Piau retirou a exigência do texto e jogou para os estados a prerrogativa de regulamentar a recomposição da mata ciliar. As regras regimentais da Casa, contudo, estabelecem que o parecer não poderia fazer alterações sobre pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado. "Não me parece razoável tirar um artigo que já foi votado nas duas Casas", disse o presidente da Câmara, horas antes do início da sessão em que seria votado o relatório. "Se não houver acordo em torno do artigo 62, eu terei que tomar uma decisão sobre isso", advertiu.

O governo trabalhou para retomar o texto aprovado pelo Senado mesmo sabendo não poder contar na íntegra com os partidos da bancada aliada. O PMDB anunciou desde cedo que votaria com o parecer. "Esse relatório não é do Piau, é do partido", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Veto

A possibilidade do veto presidencial também foi descartada, no caso de uma derrota do Planalto no plenário. Isso porque o veto implicaria na necessidade de enviar novamente ao Congresso um novo conjunto de normas, que seriam submetidas ao mesmo tipo de pressão feita sobre o Código. "Jamais usarei essa hipótese como argumento", sentenciou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao sair de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Não me parece razoável tirar um artigo que já foi votado nas duas Casas" Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara