Correio braziliense, n. 20099, 02/06/2018. Brasil, p. 6

Venda de dados pessoais é investigada pelo MP

02/06/2018

Após três meses de investigação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou um suposto caso de venda de dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública direta e indireta.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT afirma que dados pessoais dos brasileiros presentes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs) são colocados à venda por ao menos R$ 273 mil.

Uma cópia da proposta comercial foi enviada ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o caso foi encaminhado, na última quarta-feira, para o Ministério Público Federal (MPF).

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirma o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2018, o MPDFT conseguiu o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A estruturação e a atualidade dos dados foram um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública.

Para a Comissão, o Serpro estaria comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. Diante dos indícios de irregularidades, o MPDFT requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração desses dados. A empresa, no entanto, se recusou a respondê-las, alegando sigilo.