Correio braziliense, n. 20102, 05/06/2018. Política, p. 3

Procurador na berlinda

05/06/2018

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam a possibilidade de abrir um inquérito contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato que fez críticas à instituição em artigo publicado nas redes sociais. O motivo para a movimentação do Supremo é a suposta falta de atitude contra isso por parte do Ministério Público Federal (MPF), que encerrou o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre o tema no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O processo que apurava a suposta infração disciplinar do procurador em três ocasiões, incluindo ofensas ao presidente Michel Temer, a quem chamou de inconsequente e leviano, sequer foi homologado. Uma das peças foi arquivada na última terça-feira, 29 de maio. As outras duas, encaminhadas à Corregedoria do MP. Por isso, ministros do STF consideram a hipótese de que o Ministério Público não tomará providências e que a solução seria agir de ofício e trazer o caso para o Judiciário.

Integrantes da Corte esperavam que ao menos uma censura pública fosse imposta a Carlos Fernando, o que não deve acontecer depois que o processo disciplinar migrou do CNMP para a corregedoria. Ministros ficaram ofendidos quando o procurador citou o Supremo, dando a entender que havia falta de agilidade na instituição.

Durante o mês de maio, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, trabalhou com a defesa de Carlos Fernando para provar que os processos configurariam censura. O argumento deles envolvia a prerrogativa da liberdade de expressão. Robalinho chegou a fazer uma sustentação oral no início do julgamento, que começou no dia 15 e terminou na semana passada.

O caso foi comentado até mesmo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também levantou a tese sobre censura. “Todas as vezes, em qualquer democracia, que se avança no sentido de estabelecer a censura prévia ou a inibição do direito de crítica assumido que estão ofendidas pessoas que nem se manifestaram, podemos estar em um ambiente que acaba diminuindo o vigor da democracia”, afirmou. (BB)