O Estado de São Paulo, n. 45515, 30/05/2018. Economia, p. B8

Senado aprova renovação da folha

Fabrício de Castro  e Renan Truffi

30/05/2018

Aumento da carga tributária será aplicado para 28 setores da economia; proposta de zerar PIS/Cofins do diesel deve ser vetada por Temer

O Plenário do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar ontem o projeto que aumenta a carga tributária para 28 setores da economia, que passarão a pagar imposto sobre a folha de pagamento. A proposta também prevê zerar, até o fim deste ano, a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel – mas esse item será vetado pelo presidente Michel Temer, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR).

O veto foi combinado entre o governo e a base aliada para que os senadores não alterassem o texto. Assim, a medida não precisa voltar para a Câmara dos Deputados e pode ser sancionada imediatamente.

O acordo foi costurado pelo Palácio do Planalto com o Senado. Pelo combinado, Temer vai vetar o artigo que determina a zeragem do PIS/Cofins do diesel até o fim do ano. “O presidente vai vetar a emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do PCdoB, que tirava dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho”, afirmou Jucá. “A emenda é inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o entendimento de R$ 0,46 a menos no óleo diesel”, acrescentou.

Decreto. Com este veto, o governo terá de encaminhar a redução do tributo por meio de outro instrumento, o que deve acontecer por decreto presidencial. Neste caso, a redução da alíquota não seria a zero, como previsto na Câmara, mas sim ao patamar que signifique a queda de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo defendido pelo governo. “A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e desde o início o governo não concordou”, afirmou Jucá.

Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração da folha permitirá cobrir uma parcela desse valor, mas na manhã de ontem o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá esses R$ 4 bilhões. Será preciso adotar medidas adicionais.

Além dos R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão reduzidos outros R$ 0,30 do preço do diesel por meio de subvenção da Petrobrás. Assim, será possível chegar aos R$ 0,46 anunciados no acordo com representantes dos caminhoneiros, para dar fim à paralisação. No caso dos R$ 0,30, o impacto aos cofres do governo seria próximo

“Desde o início o governo não concordou (em zerar o PIS/Cofins).” Romero Jucá, líder do governo no Senado de R$ 9,5 bilhões. Desse montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na meta fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo.

“O governo vai realocar recursos para cumprir o acordo com os caminhoneiros. Existem desonerações, existem outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recurso da saúde e da Previdência”, disse Jucá. “Podemos buscar outros caminhos e o governo vai honrar o acordo com os caminhoneiros.”

Rombo. O artigo que zera o PIS/Cofins se tornou um problema para o governo federal porque cria um rombo maior que o previsto pela Câmara. Na ocasião da discussão da matéria, os deputados previam que o custo do corte do PIS/Cofins com a reoneração seria da ordem de R$ 3 bilhões. O governo, no entanto, estimou uma perda de R$ 13,5 bilhões. Alguns dias após a aprovação da proposta, a Câmara dos Deputados assumiu que os cálculos estavam errados. 

“Desde o início o governo não concordou (em zerar o PIS/Cofins)?”

Romero Jucá, líder do governo no Senado

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Rodrigo Maia quer dar subsídio para gás de cozinha

Igor Gadelha e Adriana Fernandes

30/05/2018

Projetos com apelo popular com foco na população de baixa renda se tornaram prioridade do presidente da Câmara

Controle de preços O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (D), quer discutir com o governo congelar o gás de cozin

A crise provocada pela greve dos caminhoneiros nem acabou e o governo e a Petrobrás terão de enfrentar nova pressão para reduzir preços. Dessa vez, o alvo será o preço do gás de cozinha. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elegeu como prioridade a votação de propostas com apelo popular com foco na população de baixa renda, entre elas, o subsídio ao gás de cozinha.

Como ocorre com a gasolina e o diesel, os preços do gás seguem a cotação internacional. Maia prometeu a líderes partidários votar medida para baixar o preço. Atualmente, o preço do gás vendido em botijões de 13 quilos é reajustado uma vez a cada três meses, política adotada no início do ano pela Petrobrás para tentar suavizar o repasse ao consumidor das cotações internacionais. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), as distribuidoras são as principais responsáveis pela falta de repasses ao consumidor.

Com dois cortes promovidos pela Petrobrás, o preço do produto nas refinarias acumula queda de 9,2% no ano. Nesse período, porém, o preço médio do botijão de 13 quilos ficou praticamente estável, com queda de 0,3%. O preço médio do botijão, segundo a agência, é de R$ 66,87. Em 2017, os aumentos no preço do combustível levaram 1,2 milhão de famílias brasileiras a apelarem para lenha ou carvão na hora de cozinhar, de acordo com pesquisa do IBGE.

Negociação. A estratégia de incluir medidas populistas em MPs e projetos de alto interesse da equipe econômica foi usada ultimamente para forçar o governo a negociar. Foi o que aconteceu com projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, aprovado na semana passada pela Câmara com a previsão de redução a zero do PIS/Cofins do diesel até o final do ano, com perda de arrecadação estimada em R$ 13,5 bilhões. Após a aprovação, o governo editará decreto reduzindo em R$ 0,46 o preço do combustível por 60 dias.

A ideia de Maia é aprovar a proposta de subsídio ao gás de cozinha junto com o projeto da cessão onerosa, que pode render receita extra de até R$ 100 bilhões pelos cálculos do deputado, ou com a medida provisória (MP) editada na semana passada pelo presidente Michel Temer que acaba com o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Criado em 2008, o fundo funcionava como uma poupança para o Brasil enfrentar crises econômicas. Mas a ideia não deu certo e ele acabou sendo usado no governo Dilma Rousseff para “manobras contábeis” para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.

A ideia do governo Temer é usar os recursos do fundo para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede o governo de tomar dinheiro emprestado para despesas correntes, como folha de salários e serviços de luz e telefone. A regra está prevista na Constituição e corre o risco de descumprimento em 2018, sem a aprovação das medidas elaboradas pelo governo, entre elas, o fim do FSB.

O presidente da Câmara, porém, quer usar os recursos que eram do fundo para subsidiar a redução no preço do gás. “Essa é a vontade do governo, mas o povo não pode pagar a conta sempre”, rebateu Maia ao Estadão/Broadcast.

No Planalto há críticas às tentativas dos parlamentares de “patrocinar” medidas populistas. No início deste mês, o governo resgatou R$ 3,5 bilhões do FSB que estavam num fundo multimercado administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE. Os recursos foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e depositados em subconta do FSB que soma agora R$ 26,5 bilhões. Outros R$ 500 milhões ainda estão depositados no FFIE. O dinheiro está reservado para o pagamento da dívida pública.