O Estado de São Paulo, n. 45546, 30/06/2018. Política, p. A4

Ofensiva da defesa de Lula faz STF avaliar candidatura

Amanda Pupo  e Rafael Moraes Moura

30/06/2018

Lava Jato. Recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente deixou com Fachin a decisão sobre inelegibilidade; PT quer registrar o petista no TSE no dia 15 de agosto

A ofensiva da defesa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal pode antecipar a discussão jurídica sobre se o petista está habilitado a concorrer à Presidência da República, em função de sua condenação e consequente enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Em recurso apresentado ao STF anteontem, a defesa do petista – preso e condenado na Lava Jato – busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte, onde Lula tem mais chances de derrota do que na Segunda Turma, de acordo com ministros e auxiliares ouvidos pelo Estado.

O ministro Edson Fachin, relator do pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula – como inelegibilidade e prisão –, vai decidir se a Corte avança no debate da questão eleitoral ao analisar esse recurso. Ontem, o ministro deu cinco dias para que os advogados do petista esclareçam se querem ou não que o STF debata a questão da inelegibilidade no plenário. A partir de segunda-feira, o STF entra em recesso. Também ontem, Lula sofreu mais uma derrota na Corte ao ter arquivado um novo pedido de liberdade pelo ministro Alexandre de Moraes .

Advogados próximos ao PT consideram que a defesa de Lula errou ao questionar o STF sobre a inclusão da questão eleitoral no pedido de liberdade do expresidente. Segundo estes advogados, a medida entrega nas mãos do relator da Lava Jato na Corte o poder de decidir sobre a candidatura presidencial.

A estratégia do PT é registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, mesmo se o petista estiver preso. Assim, a questão da inelegibilidade teria de ser respondida pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, em provável negativa do TSE.

O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Explicações. Ontem, na última sessão plenária do semestre do Supremo, após pedido de esclarecimento de Cármen Lúcia, Fachin afirmou que a defesa de Lula recorreu contra sua decisão de levar o caso ao plenário. O relator da Lava Jato comunicou então que está analisando as alegações da defesa – que afirma não ter levantado a questão da elegibilidade.

O argumento foi rebatido por Fachin. Segundo ele, os advogados de Lula mencionaram riscos envolvendo as pretensões eleitorais do ex-presidente na petição inicial.

Cármen Lúcia anunciou que, tão logo o processo seja liberado por Fachin para julgamento, vai incluir na pauta do plenário “imediatamente”. Com o recesso judiciário que dura todo o mês de julho, os 11 ministros só voltarão a se reunir em 1.º de agosto. Assim, há chances de o pedido de suspensão dos efeitos da condenação ser analisado antes do dia 15 de agosto, prazo final para candidatos se registrarem no TSE. O calendário eleitoral prevê que o registro deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro.

Apesar do recesso, Fachin também pode decidir nos próximos dias se o recurso, afinal, analisará ou não o tema da inelegibilidade. Isso pode acontecer depois de os advogados do petista prestarem os esclarecimentos pedidos pelo ministro. Mesmo que eventualmente atenda aos pedidos da defesa e retire a questão eleitoral da solicitação, o recurso não sai automaticamente do plenário, cabendo também a Fachin o novo destino desse recurso.

A ofensiva jurídica de Lula também passa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o TRF-4 ter negado ao ex-presidente a possibilidade de recorrer contra sua condenação no STF, foi admitido o recurso especial, julgado pelo STJ./ COLABOROU RICARDO GALHARDO

Relator

Mesmo com recesso, ministro Edson Fachin pode decidir nos próximos dias se recurso analisará inelegibilidade

Recurso

Advogados do petista buscam a liberdade do ex-presidente Lula por meio de outro pedido apresentando ao STF. A análise do pedido também é responsabilidade do ministro Edson Fachin.

PARA ENTENDER

1. Lei da Ficha Limpa

A legislação prevê que serão considerados inelegíveis políticos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crimes, por exemplo, contra administração pública e patrimônio público e de lavagem.

2. Registro de Candidatura

O TSE determina que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa só poderia ser candidato se ainda estivesse com recurso pendente em instâncias superiores.

3. Prazos

Os partidos terão até 15 de agosto para protocolar no TSE pedidos de registro de candidatura – o PT diz que vai registrar a candidatura de Lula, preso e condenado na Lava Jato. A Corte Eleitoral tem até 17 de setembro para analisar e julgar esses pedidos.

4. Recurso

Em recurso apresentado ao STF anteontem, a defesa do petista busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte, onde Lula tem mais chances de derrota.