O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivou a reclamação apresentada pela defesa do petista para que o recurso fosse analisado pela Segunda Turma – e não pelo plenário da Corte, como determinado pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Com isso, o pedido que está nas mãos de Fachin só será analisado pelo plenário da Corte após o recesso, em agosto.

A decisão foi antecipada ontem à tarde pelo site BR-18, do Grupo Estado. Pela manhã, a reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma. A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por Moraes.

Além do relator da Lava Jato, que enfrenta um processo de isolamento no colegiado, fazem parte da Segunda Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – críticos aos métodos de investigação da Lava Jato – e o decano da Corte, Celso de Mello. No último dia de sessão antes do recesso, na terça-feira, Fachin sofreu uma série de revezes no colegiado. Foi, por exemplo, voto vencido no julgamento que libertou o ex-ministro petista José Dirceu.

No despacho de ontem, Moraes questionou o cabimento da reclamação no caso e concluiu que não há razão “a nenhuma das pretensões da defesa”. De acordo com o ministro, Fachin submeteu o recurso de Lula ao plenário em uma decisão “devidamente fundamentada” no regimento interno do STF, “exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo”.

“Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário”, ressaltou.

Ação. Apesar de não tratar especificamente do caso de Lula, há um outro tema que tramita no Supremo e desperta interesse da defesa do ex-presidente. Anteontem, PT e PCdoB protocolaram uma ação contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado os casos que tratam da prisão após condenação em segunda instância.

O pedido era de uma liminar para impedir ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer, mesmo após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, negou, no início da noite, os dois pedidos e disse não haver “omissão grave” de Cármen ao não pautar as ações.

Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi voto vencido. Na ocasião, a maioria, por 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.

Relator de outras três ações que também tratam do tema, o ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que “infelizmente” não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. “Não posso, infelizmente. Não posso ante o que assentado até aqui pelo colegiado maior.”

Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Marco Aurélio liberou para julgamento o mérito das ações, mas Cármen Lúcia, a quem compete definir a pauta do plenário, resiste em levar o tema para análise dos 11 ministros.

A ministra deixará o comando da Corte em setembro e será substituída por Dias Toffoli. Questionado se Toffoli seria mais sensível aos apelos para julgar o mérito das ações, Marco Aurélio respondeu: “Aprecio muito a primavera”.

Sorteio

Reclamação da defesa de Lula foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo

Relator

“Não posso, infelizmente (derrubar a prisão em segunda instância). Não posso ante o que foi assentado até aqui pelo colegiado maior (plenário).”

Marco Aurélio Mello

MINISTRO DO STF

Dirceu

O juiz federal Sérgio Moro determinou ontem que o ex-ministro José Dirceu, solto por ordem da Segunda Turma do STF, compareça a Curitiba até o dia 3 para colocar tornozeleira eletrônica.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

1ª e 2ª Turmas do Supremo

1. O que decidiu o ministro Alexandre de Moraes?

Moraes negou um pedido de liberdade do ex-presidente Lula e arquivou uma reclamação para que um recurso do petista fosse analisado pela Segunda Turma. A reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma da Corte.

2. Por que o ministro Edson Fachin mandou o recurso de Lula para o plenário?

A escolha de encaminhar ou não o caso para o plenário cabe sempre ao ministro relator do processo. Integrantes da Corte avaliam que o relator da Lava Jato fez uma manobra para evitar uma nova derrota na Segunda Turma. Mapeamento feito pelo Estado aponta que Fachin já foi derrotado ao menos 17 vezes em 34 questões da Lava Jato julgadas na Segunda Turma.

3. Por que a defesa de Lula insistia na análise do recurso na 2ª Turma?

Os defensores do ex-presidente entendiam que o petista teria mais chance de ser solto na Turma que recentemente deu decisões favoráveis ao ex-ministro José Dirceu e à senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

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Empresa de coronel Lima atendeu a ‘demandas’ de Temer

Fabio Serapião e Teo Cury 

30/06/2018

Afirmação foi feita no relatório em que Polícia Federal pede mais 60 dias para concluir inquérito dos Portos

Em relatório sobre o inquérito dos Portos enviado ao Supremo Tribunal Federal, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes afirma que a empresa Argeplan foi utilizada para atender a “demandas da vida pública e privada” do presidente Michel Temer. A Argeplan tem entre os sócios João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente um dos investigados no inquérito.

No mesmo documento, o delegado afirma também que o Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017, atinge empresas com vínculos financeiros suspeitos com a Argeplan e outras pessoas e empresas que mantêm relação com o grupo político do presidente.

Tanto a Argeplan quanto o coronel Lima foram alvos da operação Skala, desdobramento do inquérito dos Portos. A PF trabalha com a hipótese de que a Argeplan foi utilizada como intermediária de repasses de empresas com negócios no Porto de Santos para o presidente.

As afirmações de Malta constam no pedido encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no qual o delegado solicitou a prorrogação da investigação por mais 60 dias. O ministro pediu manifestação à Procuradoria-Geral da República, mas autorizou a manutenção das diligências em andamento até que a procuradora-geral, Raquel Dodge se manifeste.

No pedido, o delegado listou no pedido as diligências cumpridas ao longo do inquérito, instaurado em setembro de 2017. Ele pontuou que as informações coletadas “demonstraram dezenas de ligações da Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente com a vida política e privada de Michel Temer”.

Para o delegado, a relação entre Temer e o coronel Lima ganha “mais relevância” após a descoberta de que a Argeplan atuou na reforma de um apartamento da filha do presidente, a psicóloga Maristela Temer. Em depoimento prestado ao delegado, Maristela afirmou que custeou as despesas, de aproximadamente R$ 700 mil.

A versão, diz Malta, não foi a mesma dada por pessoas que atuaram na obra. “Os valores e recibos apresentados por Luiz Eduardo Visani, contratado para fazer parte da obra, temos que o valor pago por João Batista, na sede da Argeplan, aproximadamente R$ 950 mil em dinheiro vivo, já superior ao que se alega gasto por Maristela Temer, ainda que tenha como comprovar tais pagamentos”.

Defesa. O advogado Cristiano Benzota disse que o coronel Lima refuta “todas as acusações e afirma que não cometeu ou participou de qualquer fato ilícito ou irregularidades”. O advogado Brian Alves Prado, que representa o presidente Michel Temer no caso, disse que o pedido de renovação de prazo para a investigação da PF “evidencia a ausência de elementos de prática de crime pelo presidente da República”. “Do contrário, a Polícia Federal já teria concluído a investigação.”