Ministério do Trabalho veta pedidos por 90 dias após Operação Registro Espúrio; Fachin mantém investigados presos

BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho suspendeu por 90 dias a emissão de 187 certidões sindicais para apurar possíveis irregularidades após a deflagração da Registro Espúrio. A operação investiga organização que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados.

A relação dos processos suspensos foi publicada ontem em portaria no Diário Oficial da União (DOU). A determinação não afeta certidões concedidas com base em decisões judiciais.

De acordo com a portaria, as certidões deverão ser analisadas novamente por comissão mista composta por três servidores da Secretaria de Relações do Trabalho, que serão designados. A decisão complementa portaria do Trabalho editada no início de junho que suspendeu, por 30 dias, “todas as análises, publicações de pedidos e de deferimentos e cancelamentos de registro sindical” executados pela Secretaria de Relações do Trabalho, alvo da operação.

Prisões. Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter presos preventivamente investigados da operação que entraram com pedidos de liberdade. O ministro, que determinou as prisões em maio, apontou a medida como “necessária ao resguardo da ordem pública e a evitar a reiteração delitiva”. Ele concordou com a Procuradoria-Geral da República, que apontou que as provas colhidas após a primeira fase da operação reforçam os motivos da prisão.

Apenas a lobista Veruska Peixoto da Silva conseguiu uma decisão favorável de Fachin. Ao argumentar que tem filho de 10 anos, ela obteve o direito de cumprir prisão domiciliar.

O motivo apontado pelo ministro é a recente decisão da Segunda Turma do Supremo, que concedeu um habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de filhos de até 12 anos. A Procuradoria-Geral da República concordou com a concessão do benefício.

Suspeita de cobrar propina do diretor de um sindicato no valor de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical, Veruska terá de usar monitoramento eletrônico e ficou proibida de manter contato com outros investigados na operação, entrar na internet e exercer função pública.

Os pedidos negados por Fachin partiram do ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho Leonardo José Arantes, do ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Rogério Papalardo Arantes, do ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda e da ex-chefe da divisão de Registro Sindical no Trabalho Renata Frias Pimentel./ LUCI RIBEIRO, AMANDA PUPO e BRENO PIRES