Correio braziliense, n. 20104, 07/06/2018. Política, p. 17
PF quer abrir sigilo de Temer
Renato Souza
07/06/2018
JUSTIÇA » Polícia Federal pede a quebra da confidencialidade das ligações telefônicas do presidente e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, do titular da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A intenção dos investigadores da Lava-Jato é descobrir se eles receberam ou negociaram a distribuição de propina da Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, segundo revelações de delatores da empreiteira.
A solicitação para ter acesso às ligações do trio relativas ao ano de 2014 foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Temer já teve o sigilo fiscal e bancário quebrado na investigação que apura se a edição de um decreto que alterou regras do setor de portos ocorreu para beneficiar empresas em troca de propina. Mas, se autorizado por Fachin, será a primeira vez que o segredo das ligações telefônicas de Temer será derrubado. O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos. A medida não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados. Segundo o jornal O Globo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido da PF.
O caso corre em sigilo no STF, por conta das autoridades envolvidas. A PF quer saber quem eram os destinatários do dinheiro que teria sido entregue no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer. De acordo com as diligências realizadas até agora, a negociata sobre a partilha da propina teria ocorrido em 2014, durante uma reunião no Palácio do Jaburu. Na época, Temer ainda ocupava o cargo de vice-presidente da República.
Histórico
No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a uma solicitação do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.
A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.
Em nota, o Palácio do Planalto classificou de “ficção policial” a investigação da Polícia Federal. “A investigação da Polícia Federal sobre o suposto benefício do presidente Michel Temer ao grupo empresarial Rodrimar entrou no terreno da ficção policial. Isso porque, na verdade, o decreto dos portos não trouxe nada em favor da empresa”, disse a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, em nota oficial.