Título: Cotas na pauta do STF
Autor: Amada, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 25/04/2012, Cidades, p. 28

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje três ações que devem selar o destino dos sistemas de cotas raciais em todo o país. Introduzidas no Brasil em 2003, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) destinou vagas exclusivas para negros no vestibular, as cotas geraram, desde então, um debate acalorado, inclusive com embates jurídicos. Hoje, ao bater o martelo sobre a validade do sistema da Universidade de Brasília (UnB), do programa Universidade Para Todos (Prouni) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o STF vai criar jurisprudência que pode colocar fim ou reforçar a segurança jurídica para que os mecanismos continuem em vigor.

Na vida da pedagoga Edleuza Alves da Silva, o sistema virou realidade em 2004. Foi no segundo semestre daquele ano que, aos 27 anos, ela entrou na UnB, no primeiro grupo de alunos negros aceitos por meio das cotas. Seu desempenho permitia que ela tivesse ingressado mesmo sem o benefício. Mas ela quis ser cotista. Desde o início do curso, abraçou a causa. "A gente chegou em meio a um barulho enorme. Uns afirmando que a qualidade da universidade ia cair, e outros querendo ajudar esses alunos a se manterem estudando", lembra. O pioneirismo da Uerj e da UnB permitiu que outras universidades adotassem a novidade. As instituições de ensino superior têm liberdade para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações, há reserva de cadeiras para negros, indígenas, ex-alunos de escolas públicas e filhos de policiais mortos em serviço. Tramita no Congresso um projeto que prevê 50% das vagas em universidades para negros e para quem estudou na rede pública de ensino.

Igualdade Segundo um mapeamento da ONG Educafro, concluído em janeiro, 129 universidades públicas brasileiras, estaduais e federais, adotam algum tipo de cota, seja racial, seja social. Segundo a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), são 57 instituições federais com alguma forma de ação afirmativa (Leia entrevista ao lado). "A adoção das cotas foi, aos poucos, vencendo as resistências e assegurando esse tipo de incentivo à participação negra na universidade brasileira", avalia Luiza.

Mas, se o acesso de negros ao ensino superior cresceu, a ministra avalia que ainda é cedo para falar na abolição do sistema. O governo e estudiosos do tema concordam que, em algum momento, a reserva de vagas não será mais necessária, mas, segundo a Seppir, não agora. "Dados gerais sobre desigualdade racial continuam apontando uma diferença acentuada na inserção de negros e brancos no ensino universitário", afirma a ministra.

Curiosidade acadêmica Edleuza concorda que esse tipo de ação afirmativa ainda é necessária. Diz ter comprovado sua tese na segunda fase de seu envolvimento com o assunto, não mais como beneficiada, mas como pesquisadora, quando a afinidade com o tema despertou sua curiosidade acadêmica. Após se formar, passou no mestrado na área de educação da UnB e prepara, com defesa marcada para julho próximo, uma dissertação sobre as cotas raciais nas universidades federais. "Até entrar na universidade, não pensava no porquê do racismo. Achava que por esforço, simplesmente, conseguiria chegar aonde quisesse. Não percebia que o acesso aos negros é, sim, diferente."

Aos 36 anos, Edleuza hoje concilia o mestrado com o trabalho administrativo em uma escola classe, em Samambaia. No governo distrital desde o segundo ano de faculdade, quando fez o concurso de nível médio para ajudar no sustento em casa, diz confirmar no ambiente escolar o preconceito racial que viu na universidade ou quando foi procurar emprego. "As crianças têm dificuldade para lidar com isso. Os alunos mais novos na UnB também tinham. É diferente do preconceito com um careca, por exemplo. Você não troca seu tipo de pele. A cor é um fato. É mais fácil lidar com isso quando se é adulto, mas, na adolescência e na infância, você não entende o que está acontecendo. Só sente."

Questionada sobre episódios de preconceito que viveu na UnB, Edleuza conta que ouvia piadinhas nos corredores. Em cursos como direito ou medicina, diz que colegas relatavam cenas mais fortes. A pedagoga interrompe a resposta com um silêncio longo. Olha longe, depois encara o repórter. "Sabe de uma coisa? Eu acho que apaguei. Fiz questão de apagar. Esqueci tudo. A gente só guarda a lembrança que vale a pena."

Até entrar na universidade, não pensava no porquê do racismo. Achava que por esforço, simplesmente, conseguiria chegar aonde quisesse. Não percebia que o acesso aos negros é, sim, diferente"

Edleuza Alves da Silva, pedagoga