Correio braziliense, n. 20105, 08/06/2018. Política, p. 2

Temer assina nova tabela do frete de cargas

Rodolfo Costa

08/06/2018

O governo federal está fazendo o possível para honrar compromissos firmados com os estados e os caminhoneiros. Ontem, o presidente Michel Temer assinou a nova tabela que estabelece o preço mínimo do frete para os transportadores — uma das reivindicações para que a categoria encerrasse a greve. Na próxima segunda-feira, o emedebista edita a medida provisória que assegura o orçamento permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O texto prevê a destinação de recursos para o setor às 27 unidades da Federação. No mesmo dia, ele também sancionará o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a integração e unificação de dados e inteligência dos órgãos de segurança.

A nova tabela do frete mínimo substitui a adotada anteriormente, que previa apenas um tipo de caminhão e gerava distorções no mercado. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, avalia que a atual está muito próxima do que já é praticado pelo mercado. “Acreditamos que não terá prejuízo para o setor produtivo, nem para o setor de transportes”, ponderou. Mesmo a nova tabela ainda será debatida em consulta pública e pode sofrer alterações.

O governo foi preciso na edição da tabela. Sabe que não pode se dar o luxo de atender à reivindicação, sob risco de enfurecer a categoria. O mesmo compromisso Temer procura manter com os estados, que tanto pressionam por recursos para a segurança pública. A MP que estabelece o orçamento para o FNDSP e as condições para os repasses atende a uma demanda que vem sendo discutida desde abril, quando foi anunciada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

A informação do volume de recursos do FNDSP ainda está guardada a sete chaves. Interlocutores do governo federal frisam que é uma competência de Temer anunciar, mas asseguram que o montante é elevado. A ação será reformulada para atender a transferência de recursos “fundo a fundo”, em moldes de contratos de gestão, e não através de transferências por meio de convênios. O contrato prevê a destinação de recursos mediante contrapartidas.

O governo federal exigirá em troca do repasse do dinheiro que as unidades federativas estabeleçam metas como: redução de índices de homicídio; melhoria na formação de policiais e implementação de corregedorias independentes. Outro requisito fundamental é a transparência na divulgação de dados.