O Estado de São Paulo, n. 45545, 29/06/2018. Política, p. A4

Fachin manda ao plenário pedido para libertar Lula

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

29/06/2018

Lava Jato. Pressionado, relator libera para julgamento recurso da defesa do ex-presidente que pede a suspensão dos efeitos da condenação; Cármen Lúcia terá de pautar a Votação

Sob pressão, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, liberou ontem para julgamento no plenário um recurso da defesa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspensão dos efeitos da condenação do petista, como a prisão e a inelegibilidade. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, terá de pautar a votação.

Ontem à noite, porém, a sinalização de Cármen Lúcia a integrantes da Corte era de que não deveria pautar para hoje, quando será realizada a última sessão plenária do STF antes do recesso, o recurso. Se isso ocorrer, a análise do caso pelos 11 ministros do STF ficará apenas para agosto. Durante todo o mês de julho, os magistrados estarão em recesso, exceto Cármen Lúcia, responsável pelos despachos urgentes no plantão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Fachin havia decidido na segunda-feira submeter o recurso ao plenário da Corte após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

O relator da Lava Jato, porém, pediu ontem a inclusão do recurso na pauta do plenário, antes mesmo da conclusão do prazo de 15 dias para a PGR encaminhar um parecer. Fachin também já enviou aos colegas um relatório com o resumo dos principais pontos do caso.

Ministros e auxiliares do Supremo ouvidos reservadamente pelo Estado admitem que o clima na Corte ficou ainda mais tenso nos últimos dias com as recentes decisões do relator da Lava Jato.

Novos recursos. Ontem, a defesa de Lula fez duas ofensivas jurídicas para evitar que o plenário discuta o caso do ex-presidente e antecipe uma eventual decisão sobre as condições do petista participar da disputa presidencial. O primeiro pedido foi apresentado por meio de uma reclamação, solicitando que um dos ministros da Segunda Turma, excluindo Fachin, reveja a decisão do relator da Lava Jato. O segundo recurso foi apresentado dentro do próprio processo que Fachin decidiu levar ao plenário.

Os advogados negam que tenham colocado em debate qualquer aspecto relacionado à inelegibilidade, já que ele foi condenado em segunda instância e deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, na petição inicial protocolada no Supremo em 5 de junho, a defesa de Lula faz menções às pretensões eleitorais e aos riscos de o ex-presidente ficar de fora da corrida ao Planalto.

Fachin enfrenta um processo de isolamento na Segunda Turma do STF. Na terça-feira, o colegiado, em sessão extraordinária, decidiu por 3 votos a 1 conceder um habeas corpus ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado e preso após decisão de segunda instância. Fachin foi voto vencido – os outros três ministros são Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Em sua maioria, os ministros da Segunda Turma têm perfil crítico aos métodos de investigação da Lava Jato. Fachin tem sofrido revezes no colegiado em temas cruciais para a operação – foram 17 em 34 votações, de acordo com levantamento feito pelo Estado. O relator da Lava Jato tem optado por remeter algumas questões diretamente ao plenário da Corte.

Ontem, Cármen Lúcia negou que os ministros da Corte tomem “decisões partidárias”. “Não acredito que juízes no Supremo tomem decisões no sentido de tomar um partido, até porque isso é terminantemente proibido. Seria considerar que um juiz está tomando uma decisão contrária ao que é o seu dever constitucional”, afirmou a ministra à rádio CBN.

Antes da sinalização da presidente da Corte, um ministro do STF disse que seria melhor que Cármen Lúcia pautasse a petição de Lula para que a Corte analise seu pedido de liberdade ainda hoje. Na avaliação desse magistrado, a nova reclamação do ex-presidente contra o despacho de Fachin poderia perder efeito com o julgamento do recurso pelo plenário, reduzindo as chances de algum integrante da Segunda Turma tomar uma decisão de forma individual a favor de Lula.

Para esse ministro, Lula não tem argumentos jurídicos para conseguir a suspensão dos efeitos de sua condenação, como a prisão e a inelegibilidade. Integrantes da Corte entendem que o envio do pedido ao plenário foi uma manobra de Fachin para evitar mais uma derrota na Segunda Turma. Segundo um auxiliar do Supremo, essa tensão poderia ter sido minimizada se Fachin tivesse submetido a petição de Lula ao plenário.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Liminar de Marco Aurélio não livra Cunha da prisão

29/06/2018

Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar ontem, em decisão liminar, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde 2016 na Operação Lava Jato. Cunha, no entanto, vai permanecer preso, uma vez que existem contra ele outras três ordens de prisão.

Na decisão, o ministro do STF derrubou a prisão preventiva determinada pela 14ª. Vara Federal do Rio Grande do Norte. Nesta ação, Cunha e o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de receber propina de empreiteiras em troca de vantagens nas obras do estádio Arena das Dunas para a Copa de 2014.

A defesa de Cunha considerou a decisão “um resgate da legalidade e do respeito à Constituição”. “Essa prisão era absolutamente ilegal e desnecessária. Ela foi decretada em um caso absurdo, em que nem mesmo os delatores de plantão se dispuseram a confirmar a leviana acusação”, disseram em nota os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

Em junho, a Justiça do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça. Cunha também foi condenado, já em segunda instância, em ação sobre a compra de um campo petrolífero no Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011./ A.P. e R.M.M.

Ministros

Cármen Lúcia, presidente do STF, com Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio antes da sessão da Corte