O Estado de São Paulo, n. 45545, 29/06/2018. Economia, p. B6

Fux adia decisão sobre tabela de frete

Lu Aiko Otta

29/06/2018

Sem acordo entre agronegócio e caminhoneiros, ministro quer esperar audiência pública em agosto para decidir sobre constitucionalidade

Terminou ontem sem acordo a reunião de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em busca de um acordo entre caminhoneiros e empresas em torno da tabela com preços mínimos para o frete. No que depender do ministro, só haverá decisão sobre o caso depois da audiência pública com especialistas marcada para 27 de agosto.

Sem poder esperar tanto tempo, o agronegócio tem um “plano B” para ser colocado em andamento. O setor calcula prejuízo de R$ 500 milhões por dia só nos mercados de milho e soja em decorrência da indefinição. Os negócios estão parados, pois não há como fixar preços para os grãos sem saber quanto custará o transporte.

Se Fux não despachar o pedido de liminar hoje, último dia antes do início do recesso no Judiciário, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende ingressar com um novo pedido para suspender a tabela. Nesse caso, ele seria analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ou pelo vice-presidente, Dias Toffoli.

A entidade pretende pedir que a tabela seja declarada inconstitucional ou que passe a ser um preço de referência, não obrigatória como é hoje. E ainda que seja revogada a decisão de Fux que suspendeu a tramitação de ações contra a tabela nas demais instâncias da Justiça.

Outra linha do “plano B” é o Congresso, onde está em análise a Medida Provisória 832, que estabeleceu a política de preços mínimos para o frete. “Vamos tentar tornar a MP aceitável”, disse ao Estado o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

Uma alteração pretendida pelas empresas é estabelecer prazo para a tabela entrar em vigor. Mas Nassar acha difícil que o Congresso atenda ao ponto central das entidades empresariais e torne a tabela optativa, e não obrigatória como é hoje. Esse é um ponto do qual os caminhoneiros não abrem mão.

O “plano B” passa pela construção de uma linha de defesa para empresas não seguirem a tabela. Conforme mostrou o Estado no dia 24, há suspeita de que a tabela tenha sido revogada em meio a um vai e vem de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Nassar, o setor pretende consultar especialistas em direito administrativo e encomendar parecer para embasar esse entendimento.

Porém, as entidades empresariais deixaram claro na reunião no STF é que vão insistir no “plano A”, que é a declaração de inconstitucionalidade do tabelamento. O assessor jurídico da CNA e o presidente da CNI afirmaram que não havia acordo.

Os caminhoneiros, que também amargam a redução do volume de trabalho por causa do impasse, tentaram chegar a acordo propondo corte de 20% nos preços da tabela. Mas as entidades empresariais não quiseram discuti-la, informou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

O assessor jurídico da Associação dos Transportadores Rodoviários (ATR Brasil), Moacyr Ramos, autor da ação de inconstitucionalidade relatada por Fux, disse que há um consenso em construção. Ele discordou abertamente da CNA e da CNI sobre a inexistência de acordo.

Após a reunião, Fux explicou que havia adiado a decisão para depois da audiência pública exatamente pela sensibilidade do tema. “Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País, como a que assistimos recentemente.” Diumar Bueno explicou que uma paralisação não é algo que uma única liderança tenha condições de deflagrar. O movimento que parou o País ocorreu de forma espontânea./ COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

Greve

O ministro Fux teme que ‘decisão abrupta’ leve a outra paralisação como a de maio

PERDAS

R$ 500 mi​ é o prejuízo diário nos mercados de milho e soja por causa da indefinição sobre o frete, segundo o setor de agronegócio. Negócios estão parados, porque não há como fixar o preço dos grãos sem saber o custo do transporte

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Alimentos podem ter alta de 12%, diz CNA

29/06/2018

Por causa da tabela do frete, o preço dos alimentos pode subir 12,1%, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que prevê impactos além da cesta básica. Se o custo for totalmente repassado à cadeia produtiva, a inflação poderá ficar entre 5% ou 6%, ameaçando atingir o valor máximo da meta fixada para este ano.

Esses dados foram apresentados ontem na audiência de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entre caminhoneiros e empresas na busca de um acordo em torno da tabela do frete. Fux relata uma ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 832, que criou uma política de preços mínimos para o frete.

O cálculo da CNA diz respeito a alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que respondem por 90,4% da cesta básica. A conclusão é que, com o encarecimento desses itens, a cesta básica passará a consumir 50% de um salário mínimo a partir de julho, ante 46,2% até maio.

“O tabelamento fará com que as famílias brasileiras percam seu poder de compra”, afirma a entidade. “Isso porque em 2018 o governo federal elevou o salário mínimo para R$ 954, um acréscimo de R$ 7, enquanto o tabelamento do frete deverá aumentar o custo da cesta de alimentos em R$ 53,40, valor três vezes maior.”

Nos 12 meses terminados em abril, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado estava em 2,76%, influenciado pelo preço dos alimentos em domicílio, que apresentavam recuo. “Após a greve e o tabelamento de fretes, houve completa reversão nesse quadro de estabilidade inflacionária, com esse índice projetado em 4,42% para o mês de junho.”

Nos 12 meses encerrados em abril, os alimentos em domicílio haviam caído 4,42%. Para o período encerrado em junho, esses mesmos itens deverão apresentar alta de 0,53%, “uma incrível reversão em sua trajetória”, aponta o estudo. Em junho, a alta dos alimentos deve atingir 3,43%.

A CNA nota que a paralisação dos caminhoneiros fez o mercado financeiro rever suas projeções para a inflação em 2018. De 3,49% antes do movimento, as projeções já estão em 4%. A pedido da CNA, a consultoria LCA calculou o impacto do frete mais caro caso ele seja integralmente repassado a toda a cadeia de produção do País. Nesse caso, a inflação poderá terminar o ano entre 5% e 6%.