O Estado de São Paulo, n. 45545, 23/06/2018. Política, p. A4

Fachin retira recurso de Lula da pauta do supremo

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

23/06/2018

Lava Jato. Ministro anuncia decisão depois de o TRF-4 negar a possibilidade de o ex-presidente recorrer ao STF contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta da próxima terça-feira o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato. A decisão foi tomada horas depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar a possibilidade de Lula recorrer ao STF contra a condenação.

A defesa do petista havia protocolado no dia 23 de abril recursos no Tribunal Regional contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, admitiu, no entanto, que seja ajuizado Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

Em sua decisão, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do TRF4, o que impede a análise do caso pela Segunda Turma do STF.

Tese. Nos últimos dias vinha ganhando força a possibilidade de a Segunda Turma optar por uma saída intermediária e conceder prisão domiciliar a Lula, mantendo os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4, como a impossibilidade de o petista concorrer às eleições de 2018.

Conforme revelou a Coluna do Estadão ontem, integrantes da Corte consideraram a hipótese de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e determinar que a prisão seja cumprida em casa. A alternativa foi ventilada pela própria defesa do petista em memorial entregue anteontem aos ministros do STF.

Os advogados reforçaram o pedido para “suspender todos os efeitos do acórdão condenatório” do TRF-4, como a inelegibilidade, ou “para sustar a execução prematura da condenação”. A defesa de Lula ainda pediu aos cinco ministros da Segunda Turma que, “quando menos”, seja reconhecido “o flagrante excesso na fixação da pena” para modificar “o regime de cumprimento ou submetê-lo a medidas cautelares distintas da prisão”.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, divulgou nota ontem para dizer que “estranha que o TRF-4 tenha analisado a admissibilidade do recurso às vésperas do julgamento da Segunda Turma do STF”. “A decisão do TRF-4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos.”

A defesa de Lula informou que vai recorrer da decisão.

Histórico. Cabia ao TRF-4 uma análise prévia dos pedidos, protocolados em abril, para decidir se eles “subiriam” ou não. Com a indefinição, a defesa do petista entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.

Ao STJ e STF, a defesa do expresidente reclamou da demora na decisão em torno da admissão desses recursos. Enquanto o ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava Jato no STJ, negou individualmente o pedido de Lula, Fachin, relator do caso no Supremo, enviou o recurso para análise da Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ouvidos em caráter reservado, ministros do Supremo já apontavam que, após a decisão do TRF-4, caberia ao ministro Fachin manter ou não o pedido de liberdade de Lula na pauta da Segunda Turma.

Relator

Edson Fachin apontou ‘alteração do quadro processual’ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

CRONOLOGIA

Sentença, prisão e recursos

12 de julho de 2017

Condenação 1ª instância

O juiz Sérgio Moro condena o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

24 de janeiro de 2018

Condenação 2ª instância

Os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ampliam a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

26 de março

Último recurso no TRF-4

TRF-4 nega embargos de declaração de Lula, recurso final da defesa na segunda instância, e abre caminho para o início da execução da prisão.

4 de abril

HC no Supremo

Habeas corpus é negado, o que libera a prisão do petista por Moro.

7 de abril

Prisão

Lula é preso após se entregar à Polícia Federal. A ordem de prisão expedida por Moro é cumprida 26 horas depois do prazo indicado pelo juiz.

24 de abril

Tribunais superiores

Lula entra com recursos no TRF-4 contra a condenação e pede para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial) e ao STF (Recurso Extraordinário).

22 de junho

Recurso negado

A vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, nega a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação, mas admite o Recurso Especial no STJ.

Fachin

Após a decisão do TRF-4, o ministro Edson Fachin retira da pauta da próxima terça-feira o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente.

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Desembargador homologa delação de Antonio Palocci

23/06/2018

Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, confirma colaboração premiada de ex-ministro do PT fechada com a PF

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou ontem a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à Polícia Federal.

O conteúdo dos anexos da delação de Palocci é mantido sob sigilo pelo TRF-4. A proposta de delação premiada inicialmente oferecida por Palocci tem cerca de 50 anexos temáticos. Antes, ele tentou fechar acordo semelhante com o Ministério Público Federal (MPF), mas as negociações não avançaram.

Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, as revelações devem aumentar o número de empresas investigadas por corrupção nos governos do PT e avançar sobre o setor financeiro, além de ajudar a decifrar velhos escândalos, como o do mensalão.

Procurado ontem para falar sobre o acordo feito com a PF, o advogado de Palocci, Adriano Bretas, não se manifestou.

Palocci está preso desde setembro de 2016, como resultado da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. No ano passado, ele foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda dos governos do PT negociou o pagamento de propinas da Odebrecht, que em troca foi beneficiada em contratos da Petrobrás.

Confisco. Inicialmente, a Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões em bens de Palocci. Investigadores informaram, porém, que a Justiça deverá manter o confisco de metade daquele valor, em troca de revelações do ex-ministro.

A delação de Palocci deve fortalecer as acusações contra Lula e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além de chegar a contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)