O Estado de São Paulo, n. 45537, 21/06/2018. Política, p. A6

Inquérito dos Portos terá delação de Funaro

Rafael Moraes Moura e Fabio Serapião

21/06/2018

Barroso atende a pedido de Raquel Dodge e inclui colaboração; apuração mira Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades no Decreto dos Portos e tem como alvo o presidente Michel Temer.

Com a inclusão formal no inquérito, a delação de Funaro poderá ser usada para corroborar as investigações em curso e fundamentar uma eventual terceira denúncia contra o presidente. O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, foram beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), exassessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, se tornaram alvo também o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Medida provisória. Além de ampliar o rol de investigados, o inquérito também passou a apurar a atuação do grupo político de Temer em fatos anteriores ao decreto, mas também relacionados ao setor portuário. A inclusão do acordo de Funaro reforça essa nova linha de investigação uma vez que ele aborda fatos relacionados à edição da Medida Provisória 595/2013, conhecida como MP dos Portos.

Segundo declarou Funaro, por causa da relação de Temer com empresas que atuam no Porto de Santos, o então vicepresidente influenciou “diretamente” a aprovação da norma. “Eu acho que ele (Temer) deve ter feito pedidos para que o Cunha (ex-deputado federal Eduardo Cunha), que era quem conduzia o processo, protegesse quem era do interesse deles.”

O corretor, em depoimento gravado na PGR, disse que as informações sobre a atuação do grupo de Temer no caso da MP foram repassadas a ele por Cunha, condenado e preso na Lava Jato. “Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer prejuízo ao Grupo Libra, que é aliado de Cunha e, por consequência, de Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer", afirmou Funaro na delação.

Segundo o delator, a MP iria contra os interesses do Grupo Libra porque não permitia a renovação do contrato de empresas com débitos fiscais inscritos na dívida ativa. “O que o Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário.”

A defesa de Temer informou que não teve acesso ao acordo de Funaro e não se manifestaria. O Palácio do Planalto reiterou que não há irregularidades no Decreto dos Portos. A defesa de Cunha não se manifestou. O Grupo Libra não comentou o caso, “mas esclarece, que na época da edição da MP, não possuía dívidas” com o governo.

Depoimento

Funaro diz que recebeu de Eduardo Cunha informações sobre portos

Trechos da delação do corretor

“Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo ao grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e de Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel.”

“Eu acho que ele (o presidente Michel Temer) deve ter feito pedidos para que o Eduardo Cunha, que era quem estava conduzindo todo o processo, protegesse quem era do interesse deles.”

“Pela definição dessa Medida Provisória, o grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa.”

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Moro marca depoimento de Lula em ação do sítio

21/06/2018

O juiz Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o terceiro interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. Desta vez, o petista, preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), vai falar em ação penal que responde por supostas propinas referentes às reformas do sítio em Atibaia (SP).

O interrogatório marca a fase final da ação penal. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula. A defesa do petista nega. Os outros citados também negam as acusações.

Caseiro. No mesmo processo, o caseiro do sítio de Atibaia, Élcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, disse ontem a Moro que Lula esteve no local com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com Paulo Gordilho, engenheiro da empreiteira, em 2014, antes de iniciadas as reformas na cozinha e no lago, segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Globo.