Título: CGU quer riscar a Delta das obras
Autor: Amado , Guilher; Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 24/04/2012, Política, p. 2

A Controladoria-Geral da União (CGU) publica hoje no Diário Oficial da União uma portaria que abre processo para declarar a empresa Delta Construções inidônea. Na prática, caso vingue a medida, ela impedirá a empresa de participar de qualquer licitação ou fechar contratos com o governo federal. Caso a empresa perca o processo, também será proibida de contrair empréstimos com instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Na prática, isso estrangularia a operação da Delta.

Segundo a CGU, será dado amplo direito de defesa à Delta, em um prazo a ser anunciado hoje por meio da portaria. Caso a Delta seja considerada inidônea, o impedimento de contratar com o governo federal não se aplica automaticamente aos estados, municípios e outros órgãos do Legislativo ou do Judiciário, mas o cartão vermelho pode gerar um efeito cascata. Nesse caso, todos os contratos ativos com o Executivo federal seriam analisados caso a caso, para que a CGU determine se vale mais interromper ou concluir a obra. A CGU considera que o prejuízo para o cidadão é maior se a obra parar. A interrupção faria o segundo colocado na licitação ser chamado.

A Delta já foi investigada pela CGU em obras relacionadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Agora, devem ser auditados outros contratos considerados suspeitos, a partir de denúncias surgidas a reboque da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas — a Delta entre elas. A CGU também deve se basear em informações obtidas pela PF na Operação Mão Dupla, que apontou o pagamento de propina pela Delta a servidores do Dnit no Ceará. Além disso, a controladoria se diz aberta a denúncias que surjam na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que será instalada amanhã no Congresso.

Críticas à lentidão Deputados e senadores criticaram a demora na decisão da controladoria. "A CGU deveria ter feito isso antes para evitar os problemas que encontrou. Se não fosse a mídia, essa decisão se arrastaria. Mas o que importa é que foi tomada, mesmo que tardiamente", avaliou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), também fez críticas ao ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. "É muito estranho que o ministro Jorge Hage, que já tinha elementos da Operação Monte Carlo desde 2010, tome uma atitude só agora. É uma clara omissão da CGU", disparou. Segundo ele, o partido estuda uma convocação de Hage, seja na CPMI do Cachoeira seja na Comissão de Fiscalização da Câmara, para explicar o que considerou uma "letargia inadmissível".

Na semana passada, o Governo do Distrito Federal também abriu um processo administrativo para declarar a inidoneidade da Delta. A medida se baseou em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu a Certidão de Acervo Técnico (CAT) apresentada pela empresa para atestar a capacidade de serviço de coleta de lixo.

Os contratos da Delta com a administração federal direta, sem contar as estatais, cresceu 193 vezes nos últimos 16 anos. Em 1996, a empreiteira recebeu R$ 4,5 milhões da União, saltando para R$ 884,5 milhões em 2011. Hoje, é a empresa que mais recebe dinheiro do governo federal e é a mais importante construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tocando obras de peso como a transposição do Rio São Francisco, em diversos estados do Nordeste, e o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Já entregou empreendimentos como o Teleférico do Morro do Alemão, cujo consórcio também integrou. A Delta mantém ainda negócios nos setores de montagem industrial, energia, saneamento, coleta de lixo e limpeza urbana. Procurada, a empresa afirmou que irá se defender de todas as acusações. "A Delta tem certeza da sua idoneidade e da lisura e transparência de todos os certames que disputou e venceu", afirmou em nota.

"A CGU deveria ter feito isso antes para evitar os problemas que encontrou. Se não fosse a mídia, essa decisão se arrastaria"

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), senador