O Estado de São Paulo, n. 45531, 15/06/2018. Política, p. A6

PF aponta propina a Funaro em Rodoanel

Fábio Leite e Fabio Serapião

15/06/2018

Relatório da Polícia Federal diz que operador do MDB cobrou R$ 57 mi para liberar empréstimo na Caixa na construção do trecho leste

A Polícia Federal apontou em seu relatório final da Operação Cui Bono? que o Grupo Bertin pagou R$ 57,3 milhões em propina ao doleiro Lúcio Funaro entre 2013 e 2015 para obter empréstimo de R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal para construir o trecho leste do Rodoanel, em São Paulo. Funaro é apontado como operador político do MDB da Câmara e, segundo a PF, teria dividido o dinheiro com o deputado federal cassado Eduardo Cunha e com o vice-presidente do banco à época Geddel Vieira Lima. Ambos estão presos.

Segundo a PF, o trio agiu para facilitar a liberação de recursos da Caixa para a SPMar, concessionária de rodovias do Grupo Bertin responsável pela construção do trecho leste e administração do trecho sul do Rodoanel. A obra foi iniciada em 2011 e concluída em 2015. A partir da colaboração premiada de Funaro, a PF obteve planilhas e notas fiscais que indicam 63 transações feitas pela Contern, construtora da Bertin que executou a obra, para duas empresas do doleiro entre 2013 e 2015.

O histórico de pagamentos mostra que o Grupo Bertin pagou para Funaro até 2,9% sobre cada valor liberado pela Caixa à SPMar. No dia 28 de março de 2013, por exemplo, foram liberados R$ 340 milhões para a concessionária, que teria pago comissão de R$ 8,16 milhões ao doleiro. Segundo Funaro, ele ficava com 20% do valor, enquanto que 50% era repassado para Geddel e 30% para Cunha.

Deflagrada em janeiro de 2017, a Cui Bono investigou irregularidades cometidas na vicepresidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, período em que foi comandada por Geddel. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um celular apreendido na casa de Cunha e foi concluída neste mês com 16 pessoas indiciadas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça. Entre os indiciados estão os irmãos e sócios do Grupo Bertin, Natalino, Reinaldo e Silmar Bertin.

Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato já havia identificado pagamentos de R$ 6,2 milhões da SPMar para uma empresa do operador Adir Assad, acusado de lavar dinheiro em obras de São Paulo. O caso é investigado pelo Ministério Público Estadual. Além do trecho leste, também são alvos da Lava Jato as obras dos trechos sul e norte do Rodoanel, nas quais empreiteiras denunciaram pagamentos a agentes públicos, como os ex-diretores da Dersa Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior, e políticos do PSDB.

Defesa. Em nota, a concessionária SPMar afirmou que “as empresas da família Bertin só poderão se manifestar após conhecer, de fato, o teor do referido relatório da Polícia Federal” e que “se mantêm à disposição das autoridades para prestar eventuais esclarecimentos”.

Já a Caixa afirmou que as denúncias “são objeto de apurações internas que correm sob sigilo”. O banco também afirmou que “está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações”.

A Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp), que fiscaliza as concessões rodoviárias, afirmou que “a SPMar vem cumprindo com suas obrigações contratuais” e que “a obtenção dos recursos para realizar seus investimentos e compromissos é de competência das concessionárias junto aos seus investidores e financiadores não havendo participação da Artesp nesse processo”.

A defesa de Funaro informou que ele “continuará colaborando de modo efetivo com as autoridades”. As defesas de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima não se manifestaram.

Investigação

Trecho sul do Rodoanel, construído entre 2011 e 2015 em São Paulo, é citado em relatório final da Operação Cui Bono? da Polícia Federal

Esquema

R$ 250 mi​ foi quanto o doleiro Lúcio Funaro estimou ter arrecadado em propina para facilitar a liberação de créditos da Caixa a empresas nas áreas comandadas por Geddel Vieira Lima e Flávio Cleto

R$ 105 mi​ é o valor que a Polícia Federal diz ter sido repassado por Funaro ao ex-deputado federal Eduardo Cunha e a Geddel Vieira Lima

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Operação faz buscas em sede do governo do TO; interino é investigado

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

15/06/2018

Investigação aponta que Mauro Carlesse liberou emendas às vésperas da eleição suplementar, na qual é candidato

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno da eleição suplementar no Estado, realizadas no início de junho, para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio Carlesse concorre ao cargo de chefe do Executivo estadual no segundo turno, marcado para o próximo dia 24.

A operação foi deflagrada por ordem da desembargadora Ângela Prudente, corregedora regional eleitoral do Tocantins.

Os agentes da Polícia Federal também fizeram buscas em outros dois endereços de Palmas: a Secretaria da Fazenda do Tocantins e a Redesat, rede de emissoras de televisão do governo estadual. A Justiça não expediu mandados de prisão.

O governo Carlesse informou, em nota, que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Comunicação do Estado destacou que informações solicitadas pelas autoridades foram respondidas.

A operação da PF tem base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, vinculada a uma ação cautelar formulada pela coligação A vez dos tocantinenses (formada por PR, PPL, PROS, SD e PMB) e do senador Vicentinho Alves (PR), candidato a governador e adversário de Carlesse no segundo turno.

Processos. A denúncia relata irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE do Tocantins, em maio, quando a Polícia Federal apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

A investigação mostra que 37 processos já se encontravam empenhados e em andamento para liberação dos recursos, os quais totalizavam R$ 3,5 milhões, que deveriam estar congelados em virtude do processo eleitoral suplementar.

A coligação alegou, ainda, que entre os processos apreendidos havia vários com empenhos realizados na gestão Carlesse, que teve início no dia 19 de abril, com “termos de colaboração” assinados e alguns deles já publicados.

Violação. Os beneficiários seriam construtoras e empreiteiras. Tais repasses teriam ocorrido em violação a decisão anterior, “existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente”, destacou a magistrada.

“A respeito da alegação de ‘compra’ de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito”, afirmou.

“Contudo, não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”, disse./ COLABOROU F.S.

Dividendos eleitorais

“Não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais.”

Ângela Prudente

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

MUDANÇA

Troca de comando no Tocantins

22 de março

TSE cassa o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV).

6 de abril

Uma semana após o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS) assumir o governo, o ministro do STF Gilmar Mendes determina o retorno dos dois.

19 de abril

Carlesse assume novamente o governo estadual em uma sessão legislativa especial depois que o TSE negou os embargos de declaração de Miranda.

3 de junho

A eleição suplementar é realizada e os candidatos mais bem posicionados são Carlesse e o senador Vicentinho Alves (PR). Segundo turno será no dia 24.

14 de junho

A Polícia Federal cumpre mandados de buscas na sede do governo do Tocantins por ordem do Tribunal Regional Eleitoral.