Valor econômico, v. 19, n. 4499, 09/05/2018. Brasil, p. A4.

Aleluia vai apresentar hoje relatório de PL da Eletrobras

Daniel Rittner e Edna Simão

09/05/2018

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) vai apresentar hoje o relatório sobre o projeto de lei que detalha a modelagem de privatização da Eletrobras na comissão especial que discute o assunto na Câmara. O parecer será divulgado em formato eletrônico, no site da Câmara, segundo Aleluia.

Com isso, abre-se o prazo de cinco sessões da comissão especial na Câmara para apresentação de emenda. A partir daí, o texto finalmente pode ser votado na última semana deste mês. Isso não significa, contudo, arrematar a tramitação do projeto. "Provavelmente a oposição vai pedir vista", disse o deputado. Para ele, o governo tem maioria "tranquila" para aprovar o projeto de lei na comissão.

O presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), destacou que o relatório vai ser apresentado, mesmo sem acordo com a oposição, para que seja possível a discussão do relatório e sua votação ainda em maio. Os parlamentares de oposição criticaram a medida, pois a avaliação é de que, como o relatório de Aleluia já está pronto, não haverá espaço para debater propostas alternativas.

Ontem, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, participou de uma audiência pública bastante tumultuada na comissão especial. Guardia fez um discurso de cerca de 20 minutos em defesa da operação que viabilizará novos investimentos na companhia, a qual tem sofrido com elevado endividamento e perda de participação de mercado.

Segundo o ministro, a operação ainda ajudará na redução das tarifas para os consumidores, assim como no aumento da arrecadação da União, Estados e municípios com impostos. Após o discurso, Guardia foi vaiado, e os representantes de movimentos sociais, retirados da comissão. Durante a audiência pública, o ministro tentou explicar a operação de privatização de empresas e destacou que a companhia não será vendida "a preço de banana". "Falta de investimento em energia é um gargalo para o crescimento econômico", completou.

Guardia admitiu que o valor da descotização de usinas hidrelétricas operadas pela Eletrobras pode superar a estimativa inicial feita, de R$ 12,2 bilhões. Segundo ele, a cifra divulgada no Orçamento Geral da União é apenas uma estimativa. "Pode ser [maior], mas precisamos antes ter a modelagem, afinar os números", afirmou o ministro.

O projeto tramita em caráter conclusivo, mas basta um requerimento com a assinatura de 52 parlamentares para levá-lo ao plenário. Também ali, na avaliação do relator, o governo tem condições de vitória, porque depende de maioria simples - ou seja, 257 deputados em caso de plenário cheio; menos ainda se houver faltas.

Em seu relatório, Aleluia (DEM-BA) pretende elevar significativamente os recursos a serem alocados pela Eletrobras no fundo de revitalização do rio São Francisco no projeto de lei que trata da privatização da estatal.

O texto original do governo previa um aporte total de R$ 9 bilhões, ao longo de 30 anos, em ações de recuperação da bacia hidrográfica. A conta inicial era de R$ 350 milhões por ano na primeira metade dos novos contratos de concessão de usinas hidrelétricas da Eletrobras e R$ 250 milhões anuais na segunda metade.

O relator pretende aumentar esse número para R$ 500 milhões por ano durante todo o período de vigência dos novos contratos da energia "descotizada". Além disso, haveria uma quantia variável no momento de liquidação da eletricidade no mercado. Esse acréscimo renderia entre R$ 100 milhões a R$ 200 milhões adicionais por ano. No limite, o valor poderia chegar a R$ 21 bilhões em 30 anos.

Aleluia proporá uma fundação de direito privado para gerir os recursos para revitalizar o rio e disse que quer incluir as Forças Armadas entre os participantes do comitê gestor.

Guardia afirmou que, no parecer do Aleluia, não há discordância em torno da modelagem proposta pelo governo para a privatização da estatal.