Valor econômico, v. 19, n. 4499, 09/05/2018. Especial, p. A14.

STF torna réus Geddel, irmão e mãe

Maíra Magro e Luísa Martins

09/05/2018

STF torna réus Geddel, irmão e mãe O ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), tornaram-se réus por associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões descobertos em um apartamento em Salvador. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, abrir ação penal contra os dois. O colegiado também decidiu manter Geddel em prisão preventiva.

Lúcio Vieira Lima é o sétimo deputado federal a virar réu nos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Outros cinco senadores já respondem a ações penais relacionadas à operação.

Também viraram réus ontem, no mesmo procedimento, a mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Brandão; e o executivo Luiz Fernando Costa Filho. A Segunda Turma decidiu arquivar, por outro lado, as acusações contra o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que há indícios suficientes de pagamentos de vantagens indevidas em favor de Geddel e Lúcio, relatados por delatores e corroborados por informações extraídas do sistema da Odebrecht que organizava a distribuição de propina a políticos. Ele citou, ainda, o fato de que as investigações apontaram a presença de impressões digitais dos investigados no dinheiro apreendido no imóvel em Salvador, em setembro do ano passado.

O relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Gilmar Mendes discordou apenas do recebimento da denúncia contra Luiz Fernando Costa Filho.

Representante da PGR na sessão, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio afirmou que Geddel já recebeu mais de R$ 100 milhões em vantagens indevidas, somando o dinheiro do bunker e outros montantes relacionados às operações Cui Bono, que apura irregularidades de Geddel como vice-presidente da Caixa Econômica Federal, e Lava-Jato, em que é investigado como suposto beneficiário de propina da Odebrecht.

Na denúncia, a PGR afirma que os R$ 51 milhões podem ter tido como origem propina da Odebrecht, repasses do operador Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB. Outra fonte possível seria o desvio de parte do salário de funcionários contratados como assessores parlamentares, mas que na verdade trabalhariam para a família Vieira Lima. Cláudia Sampaio afirmou que Geddel continua sendo investigado por peculato e corrupção.

Enquanto Geddel está preso desde setembro, Lúcio Vieira Lima conta com um benefício previsto pela Constituição, que só admite a prisão de parlamentares em caso de flagrante de crime inafiançável. O deputado responde a processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A defesa de Geddel tentou revogar a prisão preventiva argumentando que a ordem emitida em setembro pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, contrariou decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia convertido uma outra ordem de prisão preventiva contra ele em domiciliar.

Fachin apontou que a nova ordem de prisão foi necessária porque Geddel teria continuado a praticar crimes enquanto já estava em prisão domiciliar, incluindo a destruição de documentos. O relator também lembrou que os R$ 51 milhões foram encontrados quando Geddel já estava recolhido em casa. "Há lastro indiciário concreto a sugerir reiteração criminosa por parte do agravante e, nessa medida, afronta à ordem pública", justificou.

Geddel foi preso preventivamente pela primeira vez em julho, na Bahia, acusado de tentar obstruir investigações sobre supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa. O TRF-1 autorizou a conversão da prisão em domiciliar. Mas em setembro, depois que a Polícia Federal encontrou os R$ 51 milhões, Geddel voltou para a prisão.

A defesa da família do ex-ministro afirmou que aguardará a publicação da decisão do Supremo para adotar as medidas judiciais cabíveis.