Título: Suspenso vestibular da UnB
Autor: Bernardes, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 24/04/2012, Cidades, p. 21

O 2º Vestibular de 2012 da Universidade de Brasília (UnB) está suspenso por tempo indeterminado. O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) interrompeu o processo após a Defensoria Pública da União questionar os critérios de isenção da taxa de inscrição previstos no item 3.6.2 do edital do concurso, segundo o qual são considerados carentes os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda. As provas estavam marcadas para 2 e 3 de junho e ainda não há definição sobre se as datas serão mantidas. Tampouco foi divulgado o número de inscritos. Na seleção do ano passado, cerca de 25 mil pessoas concorreram às vagas disponíveis. Agora, são cerca de 4 mil em 96 cursos.

Por meio de uma ação civil pública, o defensor federal Ricardo Salviano pediu, em liminar, que o Cespe exclua a necessidade de o candidato estar inscrito no CadÚnico. Solicita ainda que fosse reaberto o prazo para os interessados providenciarem os documentos a fim de comprovarem a carência financeira. O caso foi analisado pelo juiz federal substituto Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Cível, que, no último dia 29 — há quase um mês —, acatou o pedido da defensoria pública.

Retificação

Em sua decisão, o magistrado determina que o edital seja retificado "para que não imponha como condição de deferimento da isenção de taxas a inscrição do candidato no CadÚnico". Prevê, ainda, "que a ré (UnB/Cespe) estabeleça novo prazo, no mínimo de 15 (quinze) dias, para que os candidatos possam apresentar os documentos que entendam suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira".

O juiz ressalta que a isenção da taxa em concurso público tem como objetivo reduzir a desigualdade social prevista no na Constituição Federal. Ele destaca ainda que, apesar de o Decreto nº 6.593/2008 (veja O que diz a lei), que dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concurso público, regulamentar os requisitos para a gratuidade, "a exigência da inscrição do candidato no CadÚnico não deve ser empecilho para o deferimento da isenção, caso o candidato demonstre por outros meios que não possui condições financeiras de arcar com a taxa do certame a que pretende concorrer".

Por meio da assessoria de imprensa, o Cespe informou que a Procuradoria Jurídica da UnB entrou com recurso para reverter a decisão da 3ª Vara Cível, solicitando que o edital seja mantido nos termos em que foi publicado. Se isso não ocorrer, a entidade poderá ainda solicitar ao Judiciário que detalhe quais documentos comprovam a carência do candidato ou se é o Cespe quem deve estipular quais comprovantes serão aceitos. A UnB informou que o recurso foi apresentado ontem e não detalhou os motivos de isso ter ocorrido praticamente um mês após a decisão da 3ª Vara Civil.

Esperança

A suspensão do vestibular encheu de esperança famílias de candidatos que não conseguiram pagar a taxa de inscrição na sexta-feira passada, último dia de prazo. Algumas garantem que o site do Cespe ficou fora do ar durante todo o dia e, por isso, não conseguiram imprimir o boleto e pagar a taxa de inscrição. A militar Sônia Vitória Ramalho, 46 anos, afirma ter ficado das 7h às 15h tentando, sem sucesso, obter o documento pela internet. À tarde, ela foi ao Cespe, onde o problema com o site teria sido confirmado. "As duas moças do balcão confirmaram que o site não estava funcionado, mas disseram que não me preocupasse, pois poderia pagar hoje. Quando estive lá, disseram que não. Quem perdeu o prazo, perdeu", relatou a militar. A filha dela, Karina Lessa Sardinha da Silva, 18, prestaria o primeiro vestibular para medicina veterinária.

A estudante Gabriela Muniz, 17 anos, enfrentou o mesmo drama. O pai dela, Paulo Saldanha, 39 anos, disse que a filha só não está mais desapontada porque tem a opção de ser selecionada pela prova do Programa de Avaliação Seriada (PAS). "É frustrante. É um problema de informática que nada tem a ver conosco e eles não adiam, não se pronunciam, não falam nada", lamentou Paulo. A assessoria de imprensa do Cespe confirmou a falha no site e informou que nenhum funcionário poderia ter dito que o pagamento seria feito ontem em função do problema na internet. Como todo o concurso está suspenso, a prioridade é resolver a pendência judicial.

Princípio

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais.