Correio braziliense, n. 20153, 26/07/2018. Política, p. 4

 

Ação contra as fake news

Renato Souza

26/07/2018

 

 

ELEIÇÕES 2018 » Facebook tira 196 páginas e 87 contas do ar por propagação de notícias falsas. Entre os alvos estão coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ministério Público Federal em Goiás quer que a rede social explique os motivos

Em uma ação para combater a propagação de notícias falsas na internet, o Facebook excluiu centenas de páginas e dezenas de contas na rede social. As remoções ocorreram na manhã de ontem e atingiram conteúdo mantido pelo Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de direita que mantém no ar páginas ligadas à política. Em comunicado, divulgado logo após as remoções, o Facebook informou que foram banidas 196 páginas e 87 contas. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) enviou um ofício à empresa, dando prazo de 48 horas para que a rede social explique os motivos da ação e informe a lista com os nomes dos endereços afetados.

O Facebook informou que foi realizada uma “rigorosa investigação” para identificar quais páginas eram usadas para criar e compartilhar boatos. De acordo com a empresa, foi desmobilizada “uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. Há meses, o Facebook vem sendo pressionado no Brasil e no exterior a combater a propagação de fake news entre os usuários.

Uma das páginas apagada é a “Jornalivre”, que tinha 128 mil seguidores, atacava políticos e personalidades e usava manchetes e textos sensacionalistas com uma grande quantidade de adjetivos. Os alvos preferidos eram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) e a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro.

Em nota publicada em sua principal página, com 2,7 milhões de seguidores, o MBL afirmou que as contas apagadas reuniam meio milhão de usuários. “Diversos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) tiveram suas contas arbitrariamente retiradas do ar pelo Facebook. A alegação dada pela rede social é a de que se tratava de coibir contas falsas destinadas à divulgação de ‘fake news’. No entanto, muitas dessas contas tinham dados biográficos estritos, como endereço e contatos dos administradores, sendo possível verificar a autenticidade.” O grupo ganhou fama por articular manifestações durante o julgamento do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Prazo

Em ofício enviado ao Facebook, o procurador da República Ailton Benedito diz que, desde setembro do ano passado, investiga a rede social por supostos atos de censura e bloqueio de usuários brasileiros, determinou o envio, em até 48 horas, da relação de todas as páginas e perfis removidos. No documento, Benedito afirma que também deve ser apresentada uma justificativa que fundamente a decisão que resultou na desativação das contas.

“As normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão (...) e a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação política, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido”, afirmou o procurador, em nota.

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Pressão por reajuste de juízes

Rodolfo Costa

26/07/2018

 

 

A pressão de procuradores e juízes federais por reajuste de salários continua. Ontem, representantes de entidades ligadas às categorias foram ao Palácio do Planalto pedir à presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, a inclusão no Orçamento de 2019 do projeto que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

O reajuste dos vencimentos da chefe do Ministério Público e dos ministros da Suprema Corte é necessário para o ajuste nos vencimentos de procuradores e juízes. Dodge e os 11 ministros do STF recebem o teto do funcionalismo, atualmente em

R$ 33,7 mil. Um projeto que se encontra parado desde 2016 no Senado corrige os salários dos 12 em 16,38% e, com isso, elevaria o limite pago no serviço público para R$ 39,3 mil.

Como em um efeito dominó, a medida possibilitaria o aumento salarial de procuradores e juízes. Entidades e representantes das categorias sustentam que o último reajuste foi em 2013. Daquela correção, a parcela final foi paga em janeiro de 2015, de 14,6%, suficiente apenas para repor a inflação dos dois anos anteriores. A reivindicação, no entanto, encontra forte resistência de Cármen Lúcia.

A ministra entende que a situação fiscal do país ainda é delicada para conceder aumentos. Por esse motivo, deve sugerir a manutenção dos salários atuais na sessão administrativa na volta das atividades do STF. Por esse motivo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, foi, acompanhado de oito representantes, para tentar demovê-la da ideia. Ele ressalta que o teto de gastos veda aumento de despesas públicas e que, por esse motivo, não haveria impacto acima do que já está previsto. “O que desejamos é um reajuste dentro de um remanejamento do próprio orçamento”, sustentou.