Correio braziliense, n. 20153, 26/07/2018. Cidades, p. 17
Gim é acusado de receber propina para campanha
Ana Maria Campos e Ana Viriato
26/07/2018
LAVA-JATO » Em nova denúncia da força-tarefa de Curitiba ao juiz Sérgio Moro, o ex-senador do Distrito Federal é apontado como receptor de um suborno da Galvão Engenharia. O valor teria sido destinado a três siglas que o apoiaram à tentativa de reeleição em 2014
Há dois anos e cinco meses preso, o ex-senador Gim Argello sonha com a progressão do regime fechado para o semiaberto (leia Memória). Mas, agora, esse projeto pode ficar mais distante. Está nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma nova denúncia contra o ex-parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema apontado é o mesmo que o levou à condenação de 11 anos e oito meses de prisão, pena que cumpre no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A diferença é que o processo anterior se referia à propina paga pelas empreiteiras UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal, Camargo Corrêa e Engevix, para amenizar as investigações da CPMI da Petrobras. Desta vez, o caso envolve suposto suborno de R$ 5 milhões, por parte da Galvão Engenharia.
Conforme a nova denúncia da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Gim recebeu R$ 1,6 milhão do montante total acertado inicialmente. O valor teria sido destinado às campanhas de três siglas que o apoiaram à reeleição em 2014: PSL, PTdoB, hoje Avante, e PEN, atualmente intitulado Patriota. Segundo a acusação, o PSL recebeu R$ 150 mil, o PTdoB, R$ 400 mil, e o PEN embolsou R$ 1,050 milhão. O dinheiro foi registrado como doação de campanha na Justiça Eleitoral.
Em 2014, o PEN não teve candidato à disputa majoritária — Palácio do Buriti, vice-governadoria e Senado. O principal nome da sigla era o do ex-distrital Alírio Neto, sucessor de Gim na presidência do PTB e pré-candidato à vice-governadoria do DF na chapa encabeçada pela ex-distrital Eliana Pedrosa (Pros). Único representante da sigla na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados, ele não conquistou o mandato. Alírio concorreu na coligação “Respeito por Brasília 1”, formada, ainda, por MDB, PRP, PHS, PV, PTN, PPL, PSL, PTdoB e PTC. Na mesma nominata, concorreram pelo PTdoB Olair Francisco e Rick. O PSL foi representado pelo servidor público Amilton Silva.
Na disputa por um mandato na Câmara Legislativa, apenas o PEN emplacou um nome. Com 7.428 votos, Luzia de Paula elegeu-se pelo quociente partidário. Hoje, a parlamentar integra o PSB. Os candidatos e deputados das legendas não são alvos da denúncia, tampouco foram citados nominalmente na acusação.
Apoio
PEN, PTdoB e PSL faziam parte da coligação majoritária de 16 partidos que apoiou a dobradinha de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (MDB) ao Palácio do Buriti. Ainda assim, registraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em ata de convenção conjunta, datada de 2 de julho de 2014, apoio expresso a Gim, que concorreu noutra coalizão. Conforme dirigentes partidários, a decisão se deveu à imposição do PT ao nome de Geraldo Magela ao Senado, desaprovada pelas siglas.
Gim concorreu na coligação União e Força (PTB/PR/DEM/PMN), encabeçada pelo ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) e pela vice Flávia Arruda (PR), mulher e correligionária do ex-governador José Roberto Arruda. A primeira suplente do ex-senador era Weslian Roriz, esposa de Joaquim Roriz. Na denúncia, não constam registros de que essas legendas tenham recebido valores irregulares da Galvão Engenharia.
O R$ 1,6 milhão foi repassado as três legendas por meio de cinco doações oficiais, “tudo com intuito de dar aparência lícita à propina”, pontua a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato. Os procuradores da República complementam: “Os valores oriundos dos crimes antecedentes a partir do apoio de PSL, PTdoB e PEN a Gim Argello foram reinseridos na economia em favor do então parlamentar, a partir de atos da campanha em seu benefício, tais como exposição política, pagamentos de material de campanha, programas de TV e cabos eleitorais pelas referidas agremiações”. Ou seja, para o MPF, as legendas receberam dinheiro em troca do apoio político.
Advogado do ex-senador, Marcelo Bessa afirmou ao Correio que ainda não tinha conhecimento da denúncia e que, por ora, não se manifestaria sobre as novas acusações. Alírio Neto ressaltou que “as doações ao PEN aconteceram anos antes da primeira denúncia contra o ex-senador”. “Não havia registros de qualquer irregularidade. Se fosse o caso, não teríamos aceito qualquer valor”, pontuou o petebista. A reportagem não conseguiu contato com Luzia de Paula.
Parcelamento
O pagamento de R$ 1,6 milhão a partidos indicados por Gim aconteceu por meio de cinco doações:
R$ 150 mil, em 16 de julho de 2014, para o Partido Social Liberal (PSL)
R$ 500 mil, em 16 de julho de 2014, para o Partido Ecológico Nacional (PEN)
R$ 150 mil, em 16 de julho de 2014, para o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB)
R$ 550 mil, em 21 de agosto de 2014, para o Partido Ecológico Nacional (PEN)
R$ 250 mil, em 22 de agosto de 2014, para o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB)
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GDF acessa investigação
Ana Maria Campos
26/07/2018
O Governo do Distrito Federal aderiu ao acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Andrade Gutierrez, empresa integrante de consórcios responsáveis por obras milionárias na capital, como o Estádio Nacional Mané Garrincha e o BRT Sul. Pelo acerto, a Controladoria-Geral do DF passa a ter acesso a todos os documentos e depoimentos de executivos relacionados a contratos firmados pela empreiteira em Brasília sob investigação na Operação Lava-Jato. As informações são fundamentais para embasar os processos administrativos contra servidores, agentes políticos e empresas envolvidas em esquemas de corrupção na capital.
Conforme a legislação sobre acordos de leniência, a Andrade Gutierrez não pode ser atingida pelas medidas administrativas, mas a proteção não vale para outras empreiteiras citadas em conluios ou em outros crimes. Entre as medidas a serem tomadas estão cobrança de prejuízos, demissão de servidores, declaração de idoneidade de empresas e proibição do direito de firmar contratos com o poder público.
De acordo com o GDF, os documentos obtidos por meio do acordo são sigilosos. “Somente podem ser utilizados para a fundamentação de ações do Poder Executivo do Distrito Federal, havendo o expresso impedimento no compartilhamento do material com outros órgãos e esferas de poderes”, destaca nota da assessoria de imprensa do governo.
A Controladoria-Geral tenta identificar também os responsáveis por irregularidades no Centro Administrativo do DF e no empreendimento Setor Habitacional Jardins Mangueiral. As obras, porém, foram tocadas por outras empresas. De acordo com trechos do acordo de leniência da Andrade Gutierrez, em gestões anteriores, as principais obras da capital eram dividas entre as maiores empresas do ramo de construção. Em troca do acerto, agentes públicos e políticos supostamente exigiam propina.
Panatenaico
Os depoimentos de ex-executivos da Andrade Gutierrez, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desencadearam investigações e ações penais na capital. Em maio de 2017, ficaram presos por nove dias os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e outras sete pessoas, devido ao superfaturamento do Mané Garrincha, que custou R$ 1,6 bilhão.
Há três meses, a 12ª Vara Federal aceitou três denúncias relativas às irregularidades na arena, tornando os políticos e mais nove envolvidos réus por diversos crimes. Conforme o Correio mostrou em primeira mão, Arruda, Agnelo e Filippelli receberam ao menos R$ 16,6 milhões com a trama, de acordo com o MPF. Eles negam quaisquer ilicitudes.
Em maio último, a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de direcionamento do processo licitatório e superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões do BRT Sul. Entre os alvos, novamente, estavam os três ex-gestores. Neste caso, ainda não houve denúncia. Agora, estão na mira dos investigadores o Centrad e o empreendimento habitacional Jardins Mangueiral. A PF pediu ao GDF informações sobre as obras para embasar o inquérito, que tramita desde o ano passado.