Ministro, no entanto, aceita investigar ligações telefônicas de Eliseu Padilha e Moreira Franco em inquérito baseado na delação da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht. O ministro, no entanto, aceitou a solicitação de quebra de sigilo dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), alvos da mesma investigação.

A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento à empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

O pedido de quebra de sigilo da PF, feito em março ao STF, abrange o período de 2014, quando teriam ocorrido os repasses por meio de operadores. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do teor das conversas, mas identifica horários e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados. O objetivo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que, segundo os delatores, teria havido a negociação.

A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam entregado o dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes, que nega envolvimento em irregularidades.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não se manifestaria. Mais cedo, em entrevista à TV Brasil, Temer disse que não se incomoda com quebra de sigilo. “Agora chegam ao desplante de pedir a quebra do sigilo telefônico. Se quebrar, fiquem à vontade. Peguem todos os meus telefonemas, verifiquem com quem eu falei, porque eles vão, se me permite a expressão grosseira, quebrar a cara”, disse o presidente.

O advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, afirmou que “o ministro nada deve, não está preocupado e se manifestará apenas nos autos”. A defesa de Moreira Franco disse que considera a quebra de sigilo desproporcional por ausência de fatos que a justifique e espera que os dados telefônicos permitam “numa investigação imparcial mostrar a sua inocência”.

Portos. Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido do delegado da PF Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

A quebra de sigilo bancário no caso dos Portos abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no inquérito dos Portos, mas não incluiu Temer.

Ética. O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Luiz Navarro de Britto Filho, pediu a Fachin acesso à íntegra do inquérito baseado na delação da Odebrecht para “instruir processo de apuração ética” do colegiado contra Moreira Franco e Padilha. A comissão não tem poder para investigar o presidente da República. Em abril do ano passado, o colegiado abriu a investigação por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.

Supremo

Pedido analisado pelo ministro Edson Fachin foi feito em março pela Polícia Federal e abrange período de 2014

‘Quebrar a cara’

“Se quebrarem sigilo telefônico, fiquem à vontade, vão quebrar a cara.”

Michel Temer

PRESIDENTE DA REPÚBLICA